A 13ª Turma do TRT da 2ª Região negou a impenhorabilidade de um imóvel requerida pela avó de uma executada sob alegação de ser bem de família e de ali residir há mais de trinta anos. A decisão manteve sentença que indeferiu o pedido diante da comprovação de que a casa encontra-se desocupada. O bem… Continuar lendo Imóvel em condição de usufruto que esteja desocupado pode ser penhorado na execução trabalhista
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, seguir o voto do relator, desembargador Norival Santomé (foto), a fim de determinar que o Município de Rio Verde custeie o aluguel de um imóvel, pelo período de seis meses, a Maria Aparecida dos Santos. Ela está entre as… Continuar lendo Município de Rio Verde terá de providenciar bolsa aluguel a mulher que teve imóvel desocupado
É dever prestacional dos Estados e dos Municípios garantir moradias para a população de baixa renda, contribuindo para a redução das desigualdades sociais, a erradicação da pobreza e a preservação da dignidade da pessoa humana. Esse é o entendimento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que, à unanimidade, determinou… Continuar lendo Município terá de custear aluguel a mulher que teve imóvel desocupado
Em decisão monocrática, o desembargador Olavo Junqueira de Andrade determinou que André Alves dos Santos, Edson Alves dos Santos e Maria Eunice Alves da Silva desocupem imóvel em área de risco, no município de Ceres. Além disso, ordenou que a Prefeitura da cidade providencie nova moradia temporária para eles. A medida foi tomada porque o… Continuar lendo Imóvel em área de risco terá de ser desocupado
