A justiça concedeu indenização por perdas e danos a arrematante de imóvel em leilão extrajudicial, cujo antigo proprietário se recusa a sair do bem. A decisão é da juíza da 16ª Vara Cível, que determinou igualmente a imissão na posse do adquirente. O comprador receberá valores equivalentes a alugueis pagos pelo antigo dono no período… Continuar lendo Recusa de desocupação de imóvel leiloado gera indenização
A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, decisão do Juízo da 1ª Vara de Queimadas que, em Ação de Obrigação de Fazer, determinou que a apelante desocupasse o imóvel do ex-companheiro, adquirido antes da união estável. A Apelação Cível nº 0000458-34.2016.815.0981 teve relatoria do juiz convocado Miguel de… Continuar lendo TJPB nega recurso a mulher que não desocupou imóvel por decisão judicial após fim da união estável
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região, negou provimento ao recurso interposto pela autora que tinha como objetivo rescindir contrato de compra e venda de um imóvel firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF), bem como sua condenação ao pagamento de indenização a título de dano patrimonial e moral. Consta dos autos que… Continuar lendo Cabe ao comprador de imóvel leiloado pela CEF providenciar a desocupação de antigo morador
A cláusula contratual que impõe ao comprador a responsabilidade pela desocupação do imóvel ocupado, comum em contratos de compra de bens da Caixa Econômica Federal (CEF), não é abusiva, segundo entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada na análise de recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF),… Continuar lendo Não é abusiva cláusula que responsabiliza comprador pela desocupação de imóvel adquirido da CEF
A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve, por unanimidade, a decisão da primeira instância, que condenou uma moradora, filha de um servidor falecido do município do Rio de Janeiro, a desocupar o imóvel onde reside com o cônjuge e os dois filhos. A residência fica localizada dentro dos limites… Continuar lendo TRF2 confirma decisão que determina desocupação de imóvel em unidade de conservação
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que uma concessionária de energia elétrica religue a luz de imóvel objeto de alienação fiduciária, uma vez que o novo proprietário – que arrematou o bem em leilão – lançou mão de medida para forçar a saída dos antigos ocupantes. Consta nos autos que o agravado… Continuar lendo Corte de energia não pode ser utilizado para forçar desocupação de imóvel em disputa
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou pedido formulado pela América Latina Logística Malha Paulista S.A. (ALL) para reintegração de posse de área situada às margens de linha férrea, no município de Avaí (SP). A empresa alegava que a área é bem público pertencente à União e não poderia ter… Continuar lendo TRF3 nega pedido de desocupação de área construída próximo a linha férrea
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, seguir voto do relator, o juiz substituto em segundo grau Carlos Roberto Fávaro, negando agravo regimental interposto pelo Município de Goiânia, a fim de manter inalterada a sentença proferida pela juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, que condenou a Prefeitura… Continuar lendo Prefeitura terá de promover desocupação de área invadida
Em decisão monocrática, o desembargador Luiz Eduardo de Sousa manteve sentença da comarca de Goianápolis que determinou a desocupação voluntária de Lucimar Lopes Borba, no prazo de 15 dias, do imóvel de Tsutomo Mito Juramoto pelo não pagamento de aluguéis desde 2009. Consta dos autos que Tsutomo alugou um imóvel para Lucimar, através de contrato… Continuar lendo Mantida decisão que determinou desocupação de imóvel de inquilina inadimplente
