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Maioridade de filho deficiente não desobriga automaticamente pagamento de pensão

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso negou pedido de revisão de pensão alimentícia, para reduzir o valor de quatro salários mínimos para apenas um, ingressado pelo pai de um rapaz de 23 anos, portador de deficiência física e mental. O pai alegou que o filho já… Continuar lendo Maioridade de filho deficiente não desobriga automaticamente pagamento de pensão

TRT6 suspende recolhimento de contribuição sindical pela Lojas Riachuelo

golden scale in front of judge's gavel and law books, justice concept

Livia Scocuglia Em liminar, desembargador citou que a reforma trabalhista desobrigou as empresas de recolher o tributo Em liminar, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) desobrigou a Lojas Riachuelo de recolher a contribuição sindical de todos os seus empregados, em valor correspondente a um dia de trabalho. Na decisão, o desembargador Valdir José Silva… Continuar lendo TRT6 suspende recolhimento de contribuição sindical pela Lojas Riachuelo