Havendo pedido de indenização por perdas e danos em geral, pode o juiz reconhecer a aplicação da perda de uma chance sem que isso implique em julgamento fora da pretensão autoral. Pela aplicação do princípio da congruência ou da adstrição, cabe ao magistrado decidir a lide dentro dos limites fixados pelas partes, conforme estabelecem os… Continuar lendo Pedido de perdas e danos em geral abrange desídia causada pelo advogado
Aplica-se a teoria da perda de uma chance contra advogado que perde prazo por desídia Responsabilidade civil de advogado. Desídia. Perda de prazo. Embargos monitórios. Revelia. Indenização por danos materiais. Aplicação da teoria da perda de uma chance. Julgamento extra petita. Inexistência. Havendo pedido de indenização por perdas e danos em geral, pode o juiz reconhecer a… Continuar lendo Aplica-se a teoria da perda de uma chance contra advogado que perde prazo por desídia
STJ aplica teoria da perda de uma chance e condena escritório de advocacia por desídia em ação Por entender presentes os requisitos para a configuração da responsabilidade civil pela perda de uma chance, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos materiais contra um escritório de advocacia que, contratado para… Continuar lendo STJ aplica teoria da perda de uma chance e condena escritório de advocacia por desídia em ação
Desídia de advogado pela perda de prazo enseja dano moral Responsabilidade civil de advogado. Desídia. Perda de prazo. Embargos monitórios. Revelia. Indenização por danos materiais. Aplicação da teoria da perda de uma chance. Julgamento extra petita. Inexistência. Havendo pedido de indenização por perdas e danos em geral, pode o juiz reconhecer a aplicação da perda de uma… Continuar lendo Desídia de advogado pela perda de prazo enseja dano moral
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de servidor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) demitido sob a acusação de desídia ao atuar em programa de controle de custos de obras rodoviárias, em convênio com o Exército. Ao anular a portaria de demissão, por maioria de votos, o colegiado… Continuar lendo STJ: Demissão de servidor público por desídia exige repetição da conduta
Uma operadora de caixa que durante a gravidez faltou ao trabalho por vários dias sem apresentar nenhuma justificativa teve a dispensa por justa causa confirmada pela Justiça do Trabalho. Ao examinar o caso, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) negou o pedido da trabalhadora que queria reverter a decisão… Continuar lendo Gestante que não apresentava justificativa para faltas perde estabilidade
A 16ª Câmara Cível do TJRS confirmou sentença oriunda da comarca de São Sepé (RS) que condenou o advogado Milton Evaldo Schott (OAB-RS nº 41.583) a pagar reparação moral de R$ 9 mil a três clientes (R$ 3 mil para cada um). Agricultores – e pouco afeito às lides do Direito – eles confiaram suas… Continuar lendo Advogado gaúcho condenado por desídia profissional
A 3ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 10 mil o valor de indenização por dano moral a uma mulher que teve suas fotos divulgadas num perfil falso na rede social Facebook. A autora alega que não só ela como também amigos e familiares utilizaram mecanismo disponibilizado pelo próprio provedor para denunciar a violação,… Continuar lendo Provedor sofre condenação por desídia que expôs mulher ao ridículo nas redes sociais
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 7º Juizado Cível de Brasília, que condenou a DF Veículos a indenizar consumidor por demora no processo de negociação de veículo com as isenções fiscais a que fazia jus. A decisão foi unânime. A parte autora conta que, em virtude de suas condições de saúde (doença… Continuar lendo Concessionária é condenada por desídia na venda de veículo com isenção fiscal
