A 4ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca da Capital e negou pedido de ressarcimento por suposto vício oculto em veículo automotor, descoberto após contrato firmado por duas empresas de transporte da Grande Florianópolis para comercialização de três ônibus com aproximadamente 15 anos de uso. Oito dias depois da compra, um dos veículos… Continuar lendo Compradora de ônibus vistoriado deve arcar com despesa por desgaste de peças
Os ônus da atividade econômica devem sempre ser suportados pelo empregador, não podendo jamais ser transferidos ao empregado. Foi com base nesse princípio trabalhista que a desembargadora Lucilde D’Ajuda Lyra de Almeida manteve a decisão de 1º grau que condenou uma empresa de colchões a ressarcir uma vendedora pelo desgaste sofrido em seu veículo particular,… Continuar lendo Empresa de colchões deverá indenizar desgaste de veículo particular utilizado por vendedora em serviço
O comprador de carro usado não pode dispensar certas cautelas, ao avaliar as reais condições do veículo, vez que presumível seu desgaste em relação ao estado original por conta do uso pelo antigo proprietário. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que negou indenização por danos morais e materiais… Continuar lendo Comprador de carro usado tem obrigação de presumir desgaste natural do bem móvel
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou provimento ao recurso das empresas Banco Bradesco Financiamentos S/A e BF Promotora de Vendas Ltda. contra sentença que determinou o pagamento de indenização por danos materiais a uma promotora comercial pelo desgaste do veículo próprio que ela usava no trabalho. A reclamante… Continuar lendo Deve ser ressarcido o desgaste em veículo do empregado utilizado no trabalho para o empregador
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista manteve decisão que condenou a Prefeitura de Jundiaí a fornecer medicamento necessário ao tratamento de saúde de uma munícipe. A autora foi diagnosticada com desgaste ósseo severo na perna esquerda e nos dois braços e necessitava de um remédio específico prescrito por um médico… Continuar lendo TJSP determina fornecimento de medicamento a portadora de desgaste ósseo
