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Simulação de compra e venda em desfavor de partilha de bens do casal gera nulidade do negócio

Concept of justice. Law scales on blue background. 3d

Na análise do vício da simulação, devem ser considerados os seguintes elementos: a consciência dos envolvidos na declaração do ato, sabidamente divergente de sua vontade íntima; a intenção enganosa em relação a terceiros; e o conluio entre os participantes do negócio. Segundo a doutrina, são indícios palpáveis para a conclusão positiva de simulação: alienação de… Continuar lendo Simulação de compra e venda em desfavor de partilha de bens do casal gera nulidade do negócio

Ministro anula efeitos de HC do Ministério Público que resultaram na condenação de réu já absolvido

Os habeas corpus ajuizadas por membros do Ministério Público não podem ser utilizadas em defesa dos interesses da própria instituição na persecução penal e em prejuízo do indivíduo, sob pena de implicar desvio de sua finalidade jurídico-constitucional. Com base nesse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal anulou os efeitos de acórdão… Continuar lendo Ministro anula efeitos de HC do Ministério Público que resultaram na condenação de réu já absolvido

TJPB defere liminar em desfavor de imobiliária

O desembargador José Ricardo Porto, em decisão monocrática, deferiu liminar, interposta por Elpídio Rodrigues Ramalho Filho e Adriana Bezerra Ramalho, em desfavor da SP-08 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Q-3 Empreendimentos Imobiliário Ltda. Com a decisão, fica suspensa a exigibilidade do pagamento das parcelas de um lote adquirido por Elpídio e Adriana, cujas obras encontram-se atrasadas… Continuar lendo TJPB defere liminar em desfavor de imobiliária