A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso a uma trabalhadora, pela falta de assinatura na cópia de petição contra a Conservadora Volta Redonda Ltda e à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Na análise do processo, a Turma constatou a inexistência de assinatura do advogado, tanto física quanto eletrônica, o que torna o documento… Continuar lendo TST nega recurso contra CSN por falta de assinatura de advogado
A Volkswagen do Brasil obteve o direito de ter seu recurso ordinário examinado pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região). A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento realizado nessa quarta-feira (7), adotou o princípio da instrumentalidade das formas e, verificando que o depósito atingiu a finalidade de ressarcir a… Continuar lendo Volkswagen reverte deserção por preenchimento incorreto de guia
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que considerou deserto o recurso de uma empregadora que, ao recorrer, não recolheu valor referente ao depósito recursal. Para os ministros, mesmo quando é concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, é indispensável a realização do depósito recursal, por ser garantia da execução. A reclamação… Continuar lendo Mantida deserção de recurso de empregadora doméstica mesmo com justiça gratuita
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou equivocada a exigência feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) de comprovação de autenticidade das guias de depósito enviadas pelo sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc). Com isso, o Banco Bradesco S.A. garantiu o direito de ver examinado recurso ordinário contra decisão que determinou… Continuar lendo TST afasta deserção por falta de autenticação de guias enviadas por peticionamento eletrônico
