A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o loteador, ou quem se sub-rogou em seus direitos, pode pedir que seja cancelado o procedimento de registro do loteamento, a menos que haja prejuízo para o desenvolvimento urbano ou que tenha sido realizado algum melhoramento na área e em suas adjacências. O colegiado… Continuar lendo Sem prejuízo ao desenvolvimento urbano, loteador pode pedir cancelamento do procedimento de registro
O desejo de pais separados de compartilharem a criação e a educação dos filhos motivou o surgimento de uma nova forma de guarda, a guarda compartilhada, que é a partilha da convivência e, principalmente, das responsabilidades em relação aos filhos entre ex-conjugues. A lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, alterou alguns artigos… Continuar lendo Guarda compartilhada assegura desenvolvimento feliz e saudável a crianças de pais separados
O partido Solidariedade (SDD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5244 contra dispositivos da Lei estadual 11.675/1999, que consolida e altera o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe), criado com o objetivo de atrair e fomentar investimentos na atividade industrial e no comércio atacadista no estado, mediante… Continuar lendo Partido questiona normas sobre Programa de Desenvolvimento de Pernambuco
Um ex-produtor rural foi condenado a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$15 mil reais por irregularidades trabalhistas constatadas na fazenda que explorava em Buritis-MG. A decisão é da 5ª Turma do TRT-MG, ao confirmar a sentença da VT de Unaí que atendeu a pedido do Ministério Público do Trabalho em sede… Continuar lendo Responsabilidade social do empregador e desenvolvimento sustentável balizam condenação
A saúde mental em geral é posta de lado no dia a dia das pessoas. Questões financeiras também têm peso na recusa pela busca de tratamento. O que muitos não sabem é que a psicologia consta no rol de procedimentos oferecidos pelos planos de saúde. A capacidade de lidar com as emoções proporcionadas tanto pelo… Continuar lendo Planos de saúde – obrigatoriedade quanto ao bem estar mental
