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Tag: desemprego

Quem pede demissão tem direito a obter seguro desemprego?

Entenda os direitos do trabalhador que são garantidos pela lei Por: Ana Luzia Rodrigues O seguro-desemprego é um dos principais benefícios dos trabalhadores que exercem atividade sob o regime CLT, ou seja, que trabalham com carteira assinada. Normalmente, o seguro-desemprego é destinado exclusivamente para os trabalhadores demitidos sem justa causa. Nesse sentido, uma dúvida muito comum… Continuar lendo Quem pede demissão tem direito a obter seguro desemprego?

Trabalhador demitido que tem CNPJ ativo pode receber seguro-desemprego

Um trabalhador que foi demitido por justa causa e que possuía CNPJ ativo garantiu o direito de receber o benefício do seguro-desemprego. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao reformar sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis/GO que havia negado o pedido… Continuar lendo Trabalhador demitido que tem CNPJ ativo pode receber seguro-desemprego

TRU reafirma entendimento sobre acúmulo de seguro-desemprego com benefícios da previdência social

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, por unanimidade, dar provimento a um pedido de uniformização regional de interpretação de lei. O incidente foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra um acórdão da 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul que havia julgado improcedente… Continuar lendo TRU reafirma entendimento sobre acúmulo de seguro-desemprego com benefícios da previdência social

Decretos restritivos da Covid ignoram Lei Federal e o STF

A Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe acerca das formas de enfrentamento em todo o território nacional do COVID-19, estabelece em seu art. 3º, incisos I a VIII, que poderão ser adotadas as seguintes medidas: I) do isolamento; II) quarentena; III) determinação de realização compulsória de exames de saúde;… Continuar lendo Decretos restritivos da Covid ignoram Lei Federal e o STF

JT determina pagamento de FGTS e seguro-desemprego a trabalhador que foi preso

A Justiça do Trabalho em Sete Lagoas confirmou antecipação dos efeitos da tutela para autorizar um trabalhador, que se encontra preso, a receber os valores do FGTS e das parcelas do seguro-desemprego a que tinha direito em por resilição do contrato de trabalho. O trabalhador ajuizou ação sob a classe Alvará Judicial, reivindicando a liberação… Continuar lendo JT determina pagamento de FGTS e seguro-desemprego a trabalhador que foi preso

Seguro-desemprego e auxílio-doença juntos: quais os direitos?

Aprenda se é possível cumular seguro-desemprego e auxílio-doença, recebendo os dois juntos. Também entenda como a TNU e o STJ têm se posicionado sobre o tema e a chamada “cumulação retroativa”. 1) Introdução Pense na seguinte situação: um segurado que está recebendo auxílio-doença previdenciário tem seu benefício injustamente cessado pelo INSS e precisa voltar a trabalhar. Logo depois do retorno,… Continuar lendo Seguro-desemprego e auxílio-doença juntos: quais os direitos?

Quem for demitido terá direito a 7 parcelas do seguro-desemprego?

O desemprego está em alta em virtude da pandemia do novo coronavírus. O trabalhador que foi demitido sem justa causa terá direito de receber o seguro-desemprego, sendo uma quantia de um salário mínimo (o benefício não pode ser inferior ao salário mínimo e nem superior a R$ 1.813,03). Para ter acesso ao seguro-desemprego é necessário… Continuar lendo Quem for demitido terá direito a 7 parcelas do seguro-desemprego?

Titularidade de empresa não é motivo para impedir a concessão de seguro-desemprego

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente um recurso interposto pela União e manteve a decisão liminar que determinou que fosse pago seguro-desemprego para um morador de São Leopoldo (RS) de 43 anos que possui uma empresa individual em seu nome. No agravo de instrumento negado pela 4ª Turma da Corte, a… Continuar lendo Titularidade de empresa não é motivo para impedir a concessão de seguro-desemprego

Seguro-desemprego: Saiba quando você tem direito ao benefício

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) garante ao empregado o benefício do seguro desemprego, benefício este que visa cobrir os risco social do desempregado involuntário. O seguro desemprego é devido aos seguintes trabalhadores que foram dispensados sem justa causa: Trabalhador Urbano Trabalhador Rural Trabalhador doméstico O benefício também é devido aos pescadores artesanais no… Continuar lendo Seguro-desemprego: Saiba quando você tem direito ao benefício

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