PB: Juízas da 2ª Vara da Fazenda Pública prolataram mais de 7 mil sentenças em dois anos As juízas da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Silvanna Pires de Moura Brasil, Acervo A, e Virginia de Lima Fernandes, Acervo B, juntas prolataram 7.095 (sete mil e noventa e cinco) sentenças nos anos de 2020… Continuar lendo PB: Juízas da 2ª Vara da Fazenda Pública prolataram mais de 7 mil sentenças em dois anos
Uma gerente de uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de pagar indenização por danos morais de R$ 7 mil a uma oficial de justiça porque a mandou “ir à merda”, quando tentava lhe entregar, no desempenho da profissão, um expediente referente a uma ação de interdição. Na sentença, o juiz Antônio… Continuar lendo Gerente do INSS que desacatou oficial de justiça no desempenho da profissão terá de indenizá-la em R$ 7 mil
O programa Bolsa Desempenho instituído pelo Governo do Estado da Paraíba para as carreiras da Polícia Civil e Militar não se estende aos servidores inativos, assim decidiu o Superior Tribunal de Justiça no sentido do seu alcance é somente para os servidores da ativa. O Superior Tribunal de Justiça voltou a se pronunciar sobre a… Continuar lendo STJ decide que Bolsa Desempenho só vale para servidores militares da ativa
Os servidores inativos não têm paridade com os ativos sobre os pagamentos de gratificações por desempenho. Assim entendeu o Juizado Especial Federal no Pará, ao negar recurso de um aposentado que pretendia receber Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) na mesma pontuação e valores pagos aos funcionários públicos… Continuar lendo Servidores inativos não têm paridade com ativos em pagamento de gratificação de desempenho
Ao analisar questões sobre direitos e vantagens devidos a servidores públicos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já proferiu decisões no sentido de que gratificações de desempenho, quando pagas a todos os servidores da ativa de forma indistinta e no mesmo percentual, são consideradas de natureza genérica. Dessa forma, o pagamento é extensível a aposentados… Continuar lendo Gratificação genérica de desempenho a servidor ativo vale para aposentado
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu ser possível a delegação de competência para fins de avaliação de servidor para a concessão de gratificação de desempenho, por necessidade de serviço, mesmo que o avaliador não seja superior imediato do servidor a ser avaliado. A decisão, unânime, seguiu o entendimento adotado pelo relator, juiz… Continuar lendo Avaliação de desempenho de servidor pode ser delegada a titular de seção diversa
Desde que assumiu a presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em fevereiro de 2014, o desembargador federal Fábio Prieto busca priorizar a atividade-fim do Poder Judiciário: julgar. Pode parecer simples, ou óbvio, mas esse foco se reflete na redução dos estoques de processos no tribunal que ele comanda. Com visão de gestor, tenta… Continuar lendo “Todos os números que temos sobre a atuação do Judiciário são artificiais”, afirma presidente do TRF3
A Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que Edicler de Macedo Costa Rique e Carolina da Costa Gomes Ribeiro não têm direito à implantação nos contracheques do valor da Bolsa de Desempenho Profissional, concedida pelo Decreto Estadual nº 33.386/2013 (define o reajuste para o servidor público estadual). Com a decisão,… Continuar lendo TJPB entende que impetrantes não têm direito a implantação do valor da Bolsa de Desempenho Profissional
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, de forma unânime, determinou que os estudantes do programa de financiamento estudantil, com recursos oriundos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), que obtiveram aproveitamento acadêmico inferior a 75% das disciplinas cursadas, sejam notificados antes de sua exclusão. De acordo com o relator, desembargador… Continuar lendo Estudantes com desempenho inferior a 75% não podem ser excluídos automaticamente do FIES
