Idoso tem preferência em critério de desempate em concurso público Desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRS concederam mandado de segurança para reconhecer o direito de candidata idosa a ficar em segundo lugar na lista final de aprovados em concurso público para a prefeitura de Balneário Pinhal. Na decisão, foi determinado que o critério de… Continuar lendo Idoso tem preferência em critério de desempate em concurso público
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5276, com pedido de liminar, contra dispositivo da Lei 12.600/2004, de Pernambuco, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do estado. O ministro Celso de Mello é o relator da ação. Conforme os autos,… Continuar lendo PGR questiona critério de desempate para a elaboração de lista tríplice da Corte de Contas de Pernambuco
Criação de fator de diferenciação para fixação do critério de desempate, tomando por base unicamente o local de trabalho do policial, é tratamento não equânime entre servidores. Esse foi o entendimento dos Desembargadores do Órgão Especial do TJRS ao julgarem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra parte do decreto estadual que regulamenta as… Continuar lendo Inválido critério de desempate nas promoções de servidores da Polícia Civil do RS
