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Tag: desembargadores

STF mantém decisão que determina a devolução de valores pagos de horas extras para desembargadores

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 32979, impetrado pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) Elisabeth Carvalho Nascimento contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a devolução de valores recebidos a título de horas extras por trabalho durante… Continuar lendo STF mantém decisão que determina a devolução de valores pagos de horas extras para desembargadores

PF cumpre mandados contra desembargadores e advogados no CE

A Polícia Federal cumpre, nesta quarta-feira, (28), 19 mandados de busca e apreensão e 24 mandados de condução coercitiva expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As buscas fazem parte da segunda fase da Operação Expresso, que aprofunda as investigações sobre um esquema de venda de decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Ceará. De acordo… Continuar lendo PF cumpre mandados contra desembargadores e advogados no CE

Ação popular pede ao STF para barrar auxílio-moradia aos magistrados

Uma ação popular em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) quer colocar um ponto final no pagamento do auxílio-moradia de R$ 4.377,73 aos magistrados de todo o país. O processo foi apresentado pelo presidente do Sindicato dos Servidores de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus), Wagner de Jesus Ferreira, que pede a suspensão… Continuar lendo Ação popular pede ao STF para barrar auxílio-moradia aos magistrados

Desembargador pede apuração de pagamento a filhos de membros do TJ-RJ

O desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pediu ao presidente da corte, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, que instaure um procedimento administrativo disciplinar para apurar quem são os filhos de membros do TJ que fariam parte da folha de pagamento de uma organização social acusada de superfaturar contratos… Continuar lendo Desembargador pede apuração de pagamento a filhos de membros do TJ-RJ

Juízes e desembargadores de Minas recebem até R$ 127 mil de auxílio-moradia

Cerca de 1,4 mil juízes e desembargadores de Minas tiveram depositado dinheiro referente a ação que cobrava benefício não pago nos anos 90 A polêmica envolvendo esse retroativo remonta a 1988, quando a Câmara dos Deputados criou o auxílio- moradia para os parlamentares – R$ 3 mil atuais, em valor convertido para o real. Quatro… Continuar lendo Juízes e desembargadores de Minas recebem até R$ 127 mil de auxílio-moradia

CNJ abre processo administrativo disciplinar contra desembargadores do TJCE

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os desembargadores Paulo Camelo Timbó e Carlos Rodrigues Feitosa, ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Eles serão investigados pela suposta concessão indevida de liminares durante plantões judiciários na corte cearense. A decisão… Continuar lendo CNJ abre processo administrativo disciplinar contra desembargadores do TJCE

STJ recebe denúncia contra desembargadores do Tocantins acusados de negociar decisões

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) Amado Cilton Rosa, que permanecerá afastado de suas funções. Na mesma ação penal, também são réus três desembargadores já aposentados: José Liberato Costa Póvoa, Carlos Luiz de Souza e Willamara Leila de Almeida. Os… Continuar lendo STJ recebe denúncia contra desembargadores do Tocantins acusados de negociar decisões

Corregedoria Nacional do CNJ suspende auxílio-transporte para juízes e desembargadores

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi (foto), determinou nesta terça-feira (24/2) a suspensão do pagamento de auxílio-transporte aos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). A conduta dos desembargadores que votaram a favor do pagamento do benefício também será apurada. O benefício foi suspenso anteriormente por determinação do Conselho… Continuar lendo Corregedoria Nacional do CNJ suspende auxílio-transporte para juízes e desembargadores

TJ do Rio fixa em R$ 3.030,00 o auxílio-educação para filhos de juízes e desembargadores

Rio – O Tribunal de Justiça diminuiu o valor do auxílio-educação que pretende criar para filhos de magistrados e de servidores. No caso de juízes e desembargadores, o teto das despesas a serem ressarcidas caiu de R$ 7.250 mil para R$ 3.030. O valor máximo por dependente será de R$ 1.010. A proposta do benefício… Continuar lendo TJ do Rio fixa em R$ 3.030,00 o auxílio-educação para filhos de juízes e desembargadores

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