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Tag: desembargador

Desembargador considera abusivos juros remuneratórios de 21,24% ao ano em cédula de crédito industrial

Uma instituição financeira não pode cobrar juros remuneratórios acima de 12% ao ano em cédula de crédito industrial. Assim considerou o desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), ao reformar decisão que havia julgado improcedente o pedido de um empresário. No recurso apresentado pelos advogados João… Continuar lendo Desembargador considera abusivos juros remuneratórios de 21,24% ao ano em cédula de crédito industrial

STJ rejeita denúncia contra desembargador do TJMG acusado de corrupção passiva

golden scale in front of judge's gavel and law books, justice concept

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, rejeitou nesta quarta-feira (17) a denúncia contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pelo suposto crime de corrupção passiva. Na decisão, o colegiado considerou não haver indícios suficientes de que, como afirmava o Ministério Público Federal… Continuar lendo STJ rejeita denúncia contra desembargador do TJMG acusado de corrupção passiva

Desembargador mantém negativa de ingresso de médica nos quadros da Unimed

Desembargador mantém negativa de ingresso de médica nos quadros da Unimed   O Desembargador José Ricardo Porto (foto), em decisão monocrática, manteve negativa de pedido de liminar pleiteado por uma médica objetivando o seu ingresso como cooperada da Unimed. O argumento recursal foi o de que as cooperativas médicas são regidas pelo princípio da porta… Continuar lendo Desembargador mantém negativa de ingresso de médica nos quadros da Unimed

Desembargador Oswaldo Filho suspende decisão sobre lei municipal de Conde

Em decisão monocrática, o Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (foto) suspendeu a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Conde que, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pela Associação do Povo Indígena Tabajara da Paraíba e Associação dos Moradores de Gurugi II, deferiu a tutela de urgência, a fim… Continuar lendo Desembargador Oswaldo Filho suspende decisão sobre lei municipal de Conde

TJ-RS confirma decisão que nega indenização de site a desembargador

TJ-RS confirma decisão que nega indenização de site a desembargador Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por unanimidade, confirmaram decisão que negou pedido de indenização por danos morais do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional da 4ª Região, contra o site O Antagonista. Apesar de Favreto ter alegado que… Continuar lendo TJ-RS confirma decisão que nega indenização de site a desembargador

Cobrança de R$ 747 gera indenização de R$ 15 mil a desembargador do TJ-MS

Cobrança de R$ 747 gera indenização de R$ 15 mil a desembargador do TJ-MS Via @campograndenews | Decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve o pagamento de R$ 15 mil ao desembargador Amaury da Silva Kuklinski como indenização por conta de contrato de locação de Jeep Renegade. O magistrado contestava a cobrança de R$ 747,94… Continuar lendo Cobrança de R$ 747 gera indenização de R$ 15 mil a desembargador do TJ-MS

STJ mantém concessão de justiça gratuita para desembargador

O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que concedeu o direito da concessão de justiça gratuita em favor de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que havia sido concedido por este mesmo tribunal. O recurso especial foi interposto pelo Estado do Maranhão, mas rejeitado pelo STJ. A questão levanta a… Continuar lendo STJ mantém concessão de justiça gratuita para desembargador

Julgada improcedente de ação por dano moral de desembargador contra advogado

Rescaldos do plantão dominical Foi de improcedência a sentença de ação reparatória por dano moral, ajuizada pelo desembargador federal Rogério Favreto, contra o advogado paulista Miguel Reale Júnior. A pretensão indenizatória era de R$ 50 mil. Em julho de 2018, na semana após a concessão de liminar deferida no plantão do TRF-4, mandando soltar o… Continuar lendo Julgada improcedente de ação por dano moral de desembargador contra advogado

Desembargador suspende cobrança de crédito tributário de empresa

A empresa foi autuada por supostamente ter se creditado indevidamente de ICMS de sociedade declarada inidônea. O desembargador Oscild de Lima Júnior, do TJ/SP, determinou a suspensão de exigibilidade de crédito tributário exigido de uma empresa por meio de auto de infração. A empresa foi autuada por supostamente ter se creditado indevidamente de ICMS de… Continuar lendo Desembargador suspende cobrança de crédito tributário de empresa

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