A Mineração Rio do Norte S.A. (MRN) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 653 mil por descumprir, de forma reiterada, as normas relativas à jornada de trabalho. Ao recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho, a empresa não conseguiu reformar a decisão. A condenação resultou de ação… Continuar lendo MRN é condenada em ação civil pública por descumprir jornada de trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um ex-diretor de tecnologia e serviços da Contax S/A de pagar multa de R$ 370 mil por descumprir termo de confidencialidade e não concorrência, que incluía um período de “quarentena” após o desligamento. A multa foi aplicada pela empresa porque o ex-diretor passou a trabalhar numa… Continuar lendo TST absolve ex-diretor de TI da multa por descumprir período de “quarentena”
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou pedido de liminar em reclamação ajuizada pela Google Brasil Internet Ltda., que buscava suspender decisão do Conselho Recursal do Rio de Janeiro que determinou o pagamento de multa por descumprimento de ordens judiciais. A Google alegou que a decisão seria contrária à jurisprudência… Continuar lendo Google não consegue suspender multa por descumprir ordem judicial
Um produtor rural de Minas Gerais que descumpriu normas trabalhistas de saúde e segurança do trabalho e aliciou trabalhadores foi condenado a pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu em parte recurso do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região (MG) para restabelecer… Continuar lendo Produtor rural pagará R$ 200 mil por aliciar trabalhadores e descumprir obrigações
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou, por unanimidade, a empresa Mahle Hirschvogel Forjas S.A. ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), além de multa diária de R$ 50 mil no caso de descumprimento da obrigação… Continuar lendo Empresa é condenada em R$ 500 mil por descumprir lei de cotas
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso no qual Ministério Público do Trabalho da 20ª Região (SE) pedia para manter auto de infração contra o Hospital São Lucas Médico Hospitalar Ltda., em Aracaju, acusado de discriminar pessoas com deficiência em processo seletivo de trabalho. No recurso, o MPT pediu… Continuar lendo Hospital acusado de descumprir cotas não terá de pagar multa
O juiz Onildo Antonio Pereira da Silva, titular da 4ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a operadora de cartão de crédito American Express (Banco Bankpar S/A) a pagar indenização de R$ 123.974,72 por descumprir contrato com o empresário V.M.B. Segundo os autos (nº 0476500- 51.2010.8.06.0001), no dia 10 de outubro de 2006, o cliente contratou… Continuar lendo American Express é condenado a pagar R$ 123,9 mil por descumprir contrato com cliente
Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou procedente a ação movida por T.E.F. contra uma empresa financeira, condenando-a ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais, por não dar baixa do registro de alienação fiduciária do veículo financiado. Alega o autor que firmou um contrato de financiamento de… Continuar lendo Empresa financeira indenizará cliente por não cumprir acordo
