A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento da ação penal instaurada contra o administrador de uma empresa de material de construção pela suposta prática do crime de poluição sonora. O delito é previsto no artigo 54 da Lei 9.605/88: causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou… Continuar lendo Falta de descrição da conduta do réu inviabiliza ação penal por crime de poluição sonora
Falta de descrição da conduta do réu inviabiliza ação penal por crime de poluição sonora
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