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STJ mantém impedimento para que Detran de SC descredencie peritos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a agravo interno no pedido de suspensão de segurança – indeferido anteriormente – feito pelo Estado de Santa Catarina contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que proibiu o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de descredenciar médicos e psicólogos peritos examinadores… Continuar lendo STJ mantém impedimento para que Detran de SC descredencie peritos

Universidade é condenada por descredenciar uma professora permanente de 84 anos

A União Brasiliense de Educação e Cultura (Ubec) – responsável pela gestão da Universidade Católica de Brasília – foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma professora de 84 anos, que atua na instituição há mais de 20 anos e foi uma das fundadoras do programa de pós-graduação da… Continuar lendo Universidade é condenada por descredenciar uma professora permanente de 84 anos