academiaA Juíza de Direito do 5º Juizado Especial Cível de Brasília do TJDFT condenou a academia World Gym a pagar a aluno o valor de R$1.875,58 por descontos indevidos. O juiz concedeu o pagamento em dobro sobre os valores não creditados e também sobre os valores debitados indevidamente e também indenização por danos morais no… Continuar lendo Academia é condenada a indenizar aluno por descontos indevidos
Os repasses realizados pelo Estado aos municípios, relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devem ser feitos considerando os descontos de incentivos fiscais promovidos pelo Executivo. O desembargador Amaury Moura Sobrinho, relator da Ação Cível Originária, indeferiu pedido liminar do Município de São Tomé, que solicitou a transferência integral dos valores, por… Continuar lendo Estado pode proceder descontos nos repasses de ICMS aos municípios
Um motorista receberá os descontos que foram feitos indevidamente pela empregadora nas verbas rescisórias para cobrir prejuízos por acidente com o caminhão que dirigia e pelo sumiço de mercadoras. Para a Justiça do Trabalho, o princípio da intangibilidade salarial, previsto no artigo 462 da CLT, proíbe que o empregador promova descontos salariais fora dos casos… Continuar lendo Motorista será restituído de descontos por batida de caminhão e sumiço de mercadorias
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Casas Ajita, de Londrina, nome fantasia da empresa Y. Agita Comércio de Calçados Ltda., a pagar indenização de R$5 mil por danos morais a uma vendedora porque efetuou mensalmente descontos indevidos de 10% sobre as vendas durante os três anos de contrato de trabalho. A… Continuar lendo Loja de calçados é condenada por descontos indevidos para ressarcir furtos de mercadorias
O artigo 462 da CLT dispõe que “Ao empregador é vedado efetuar desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo”. Se os descontos no contracheque do trabalhador não atenderem a esses requisitos, o empregador terá de devolver ao empregado o valor descontado. Foi esse… Continuar lendo Empresa é obrigada a devolver descontos realizados de forma indevida no contracheque de ex-empregada
A Secretaria de Educação do Estado de Goiás terá de pagar a Giselle Ferreira Alves Guimarães valor que foi descontado irregularmente de seu salário. Ela é professora estadual e sofreu os descontos pelo fato de ter se ausentado do trabalho durante 15 dias. Porém, os descontos teriam sido realizados em decorrência de sua participação no… Continuar lendo Estado terá de ressarcir professora por descontos em salário durante greve
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou o Banco Bradesco S/A a pagar indenização moral de R$ 12 mil para aposentado vítima de cobranças indevidas. Também terá de ressarcir os valores descontados indevidamente. A decisão, proferida nesta segunda-feira (12/01), teve relatoria do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte.… Continuar lendo Bradesco deve indenizar e ressarcir aposentado por descontos indevidos na conta corrente
Por unanimidade de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve decisão que condenou o Banco Bradesco Financiamentos S/A a pagar R$ 8 mil de indenização a José Leopoldo de Miranda, em razão dos descontos indevidos durante 60 meses na sua aposentadoria. O relator do processo foi o… Continuar lendo Bradesco terá de indenizar idoso que teve descontos indevidos na aposentadoria
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma bancária contra decisão que julgou improcedente seu pedido de devolução dos descontos efetuados pelo HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo a título de quebra de caixa. A Turma seguiu precedentes do TST no sentido de considerar lícito o desconto quando… Continuar lendo Bancária não obtém ressarcimento de descontos por quebra de caixa
