Mantida condenação de gestor de entidade filantrópica que deixou de repassar descontos previdenciários ao INSS A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve a pena aplicada pela Justiça Federal de Minas Gerais a um condenado por apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal). Dessa maneira, o réu terá que cumprir prestação… Continuar lendo Mantida condenação de gestor de entidade filantrópica que deixou de repassar descontos previdenciários ao INSS
Mantida condenação de gestor de entidade filantrópica que deixou de repassar descontos previdenciários ao INSS
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