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Banco é condenado por descontar todo o salário para quitar dívida de cliente

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou um banco ao pagamento de danos morais por descontar todo o salário de uma cliente para quitar dívida adquirida em contratação de crédito pessoal.  “No caso, o banco efetuou desconto ilícito na conta corrente da autora que, por sua vez, ficou… Continuar lendo Banco é condenado por descontar todo o salário para quitar dívida de cliente

STF: É legítimo o desconto pelos dias parados de servidor público grevista

O desconto na folha de pagamento do servidor público que aderiu a movimento de grevista é legítimo. Embora os funcionários da Administração Pública tenham assegurado o direito à paralisação, o Supremo Tribunal Federal adotou como regra geral o desconto pelos dias parados. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª… Continuar lendo STF: É legítimo o desconto pelos dias parados de servidor público grevista