A autora conta que deu um cheque pré-datado para o dia 10/11/2017, no valor de R$ 1.550,00. No entanto, o cheque foi compensado no valor de R$ 4.550,00, o que deixou a autora, segundo ela, desesperada, pois o cheque não foi compensado por ausência de fundos. Juiz de Direito Substituto da 1ª Vara da Fazenda… Continuar lendo Banco é condenado a pagar indenização por debitar cheque no valor equivocado
Greve contra uma política específica do governo deve gerar desconto no salário do trabalhador que faltar. Com esse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve sentença que considerou abusiva a paralisação de empregados da Caixa Econômica Federal contra as reformas trabalhistas e previdenciárias. O fato ocorreu no dia 28… Continuar lendo TRT2: greve contra a reforma trabalhista permite descontar salário
O Município de Ribeirão Preto não pode efetuar desconto em folha de pagamento de servidor municipal para o custeio de assistência médico-hospitalar, relativos ao Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto (Sassom). Esse é o entendimento da 10ª Câmara de Direito Publico do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve decisão… Continuar lendo Municipalidade não pode descontar valor de assistência à saúde em folha de pagamento
Uma trabalhadora, que pediu demissão por ter conseguido um novo emprego, conseguiu obter na Justiça do Trabalho a restituição do valor do aviso prévio que havia sido descontado de sua rescisão pelo laboratório empregador. A decisão foi proferida pela juíza Zaida José dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Araguari, para quem o patrão… Continuar lendo Juíza entende que empregador não pode descontar aviso prévio não trabalhado
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válido o desconto de R$ 1,7 mil feito pela Unimed Taubaté Cooperativa de Trabalho Médico sobre as verbas rescisórias de um motorista de ambulância, a fim de saldar empréstimo consignado. Por unanimidade, a Turma não conheceu de recurso do trabalhador, afastando a alegação de ilegalidade no… Continuar lendo Unimed consegue descontar empréstimo consignado das verbas rescisórias de motorista
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válido o desconto de R$ 1,7 mil feito pela Unimed Taubaté Cooperativa de Trabalho Médico sobre as verbas rescisórias de um motorista de ambulância, a fim de saldar empréstimo consignado. Por unanimidade, a Turma não conheceu de recurso do trabalhador, afastando a alegação de ilegalidade no… Continuar lendo Unimed consegue descontar empréstimo consignado das verbas rescisórias de motorista
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válido o desconto de R$ 1,7 mil feito pela Unimed Taubaté Cooperativa de Trabalho Médico sobre as verbas rescisórias de um motorista de ambulância, a fim de saldar empréstimo consignado. Por unanimidade, a Turma não conheceu de recurso do trabalhador, afastando a alegação de ilegalidade no… Continuar lendo Unimed consegue descontar empréstimo consignado das verbas rescisórias de motorista
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho impediu a Rápido Transpaulo Ltda. de descontar das verbas rescisórias de um conferente os salários relativos ao aviso-prévio não cumprido por ele. Para a Turma, o cumprimento da medida foi desnecessário porque a empresa soube com antecedência da intenção do empregado de encerrar o contrato de trabalho,… Continuar lendo Transportadora não poderá descontar aviso-prévio de conferente que pediu rescisão indireta
Uma encarregada de depósito que teve descontado do salário o valor de 77 sacos de cimento de 50 kg que sumiram do estoque da empregadora conseguiu da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento de que sofreu danos morais. A Itaguassu Agro Industrial S.A., de Salvador (BA), foi condenada a indenizá-la em R$… Continuar lendo Agroindústria indenizará empregada por descontar do salário 77 sacos de cimento que sumiram do estoque
