Via @uoleconomia | Quem pagou Imposto de Renda sobre pensão alimentícia nos últimos cinco anos (de 2018 a 2022) tem o direito de pedir o dinheiro de volta. Como pedir o dinheiro de volta? O declarante que incluiu a pensão como rendimento tributável no Imposto de Renda pode retificar a declaração e fazer o acerto de contas. A declaração… Continuar lendo Como pedir de volta o Imposto de Renda pago sobre pensão alimentícia
A servidora comprovou o desconto em seu contracheque e a falta de repasse a instituição financeira O Juizado Especial de Fazenda Pública de Sena Madureira julgou parcialmente procedente pedido e determinou que o ente público municipal pague R$ 5 mil a uma servidora, a titulo de danos morais. A decisão foi publicada na edição nº… Continuar lendo Atraso no repasse de consignado descontado em contracheque gera dano moral
Ao acolher parcialmente recurso da Sociedade de Ônibus Porto Alegrense (Sopal), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu compensar do valor de indenização por danos materiais e lucros cessantes devido a uma idosa que sofreu acidente o montante recebido por ela a título de seguro DPVAT. O julgamento unânime do colegiado teve… Continuar lendo Valor do DPVAT será descontado de indenização a idosa que se acidentou em ônibus
Na 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, foi submetida à apreciação do juiz Ricardo Henrique Botega de Mesquita a ação de um motorista de ônibus que denunciou a prática irregular da empregadora de promover descontos salariais indevidos. Segundo o reclamante, eram cobradas as despesas decorrentes de eventuais estragos no veículo, sem prova de culpa… Continuar lendo Empresa de ônibus terá que devolver valor descontado do salário de motorista para custear conserto de veículo danificado
Uma empregada do Banco Itaú S. A. teve reconhecido o direito de ser ressarcida em mais de R$ 5,6 mil pelos descontos efetuados em sua conta corrente por causa de diferença de valores em seu caixa. Segundo a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, são vetados quaisquer descontos não autorizados no salário dos empregados.… Continuar lendo Itaú terá que ressarcir dinheiro descontado de salário de funcionária por diferenças no caixa
Na 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, foi submetida à apreciação do juiz Ricardo Henrique Botega de Mesquita a ação de um motorista de ônibus que denunciou a prática irregular da empregadora de promover descontos salariais indevidos. Segundo o reclamante, eram cobradas as despesas decorrentes de eventuais estragos no veículo, sem prova de culpa… Continuar lendo Empresa de ônibus terá que devolver valor descontado do salário de motorista para custear conserto de veículo danificado
Em decisão monocrática, o desembargador Itamar de Lima reformou sentença da comarca de Jussara para condenar o Banco Itaú Unibanco S/A a indenizar Maria José Ferreira de Souza em R$ 10 mil. O magistrado levou em consideração os transtornos sofridos pela mulher em razão de empréstimo descontado indevidamente de seu benefício previdenciário. Ela ajuizou ação… Continuar lendo Banco Itaú Unibanco terá de indenizar mulher que teve empréstimo descontado indevidamente
Conforme o art. 462 da CLT é autorizado desconto salarial na ocorrência de prejuízo causado pelo empregado por dolo ou culpa no exercício da sua função. No caso de culpa, quando o trabalhador não teve a intenção de causar prejuízo, é necessária a concordância expressa do trabalhador. Foi com esse entendimento que o Tribunal Regional… Continuar lendo TRT-18 determina a devolução de dinheiro descontado de motorista que bateu carro da empresa
Uma promotora de vendas não conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho decisão que negou a incorporação ao seu salário dos tíquetes alimentação recebidos no decorrer de seu contrato de trabalho. A decisão ocorreu após a Quinta Turma, por unanimidade, seguir o voto proferido pelo relator, ministro Guilherme Caputo Bastos, para não conhecer o recurso… Continuar lendo Auxilio alimentação descontado do salário não tem caráter remuneratório
