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Tag: descontada

Empresa que atrasou repasse de pensão alimentícia descontada do salário do empregado é condenada por danos morais

Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho relatando que foi parte em processo judicial na esfera familiar, no qual ficou acertado o pagamento de pensão alimentícia a seu filho menor. Os valores deveriam ser descontados diretamente de seu contracheque e repassados à mãe de seu dependente. Todavia, a obrigação não foi cumprida da forma determinada.… Continuar lendo Empresa que atrasou repasse de pensão alimentícia descontada do salário do empregado é condenada por danos morais

Dedução de gastos médicos só pode ser descontada no IR se tratamento ocorrer em estabelecimento hospitalar

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou pedido de restituição de valores do Imposto de Renda (IR) feito por uma moradora de Minas Gerais, referentes a tratamento geriátrico supostamente ocorrido em uma instituição de atendimento a idosos. A decisão confirma sentença, de primeira instância, da 8ª Vara Federal em Belo… Continuar lendo Dedução de gastos médicos só pode ser descontada no IR se tratamento ocorrer em estabelecimento hospitalar

Trabalhador terá devolvida taxa de fortalecimento sindical descontada por empreiteiras

O Consórcio Odebrecht/Camargo Corrêa/Hochtief foi condenado a devolver valores referentes a “taxa de fortalecimento sindical” descontados de um montador de andaimes. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista das empreiteiras e, com esse resultado, ficou mantida a condenação, imposta na primeira instância. No recurso ao TST, o consórcio… Continuar lendo Trabalhador terá devolvida taxa de fortalecimento sindical descontada por empreiteiras

Quantia desaparecida pode ser descontada do salário de empregado responsável por cofre

A juíza Roberta de Melo Carvalho, na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, julgou lícito o procedimento adotado pela Companhia Nacional de Escolas da Comunidade (CENEC), que descontou do salário da auxiliar financeiro o valor referente à quantia desaparecida de um cofre que estava sob sua responsabilidade. Para a magistrada, a conduta está de acordo… Continuar lendo Quantia desaparecida pode ser descontada do salário de empregado responsável por cofre

Pensão atrasada pode ser descontada em folha salarial durante o processo

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma mulher contra decisão de primeira instância que lhe negara o direito de, imediatamente, ver descontados da folha salarial do ex marido os valores da pensão mensal atrasada, o seja, no decorrer do trâmite do processo. Na comarca, o juiz mandou o alimentante pagar… Continuar lendo Pensão atrasada pode ser descontada em folha salarial durante o processo

Trabalhadora não será descontada por rescindir contrato antes do prazo

  A Fatex Indústria, Comércio, Importação, Exportação Ltda. terá de devolver a uma arrematadeira o desconto referente a indenização por ela ter rescindido antecipadamente o contrato por prazo determinado. Ao examinar o recurso da empresa contra decisão que determinou a devolução, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho verificou que as alegações da empresa… Continuar lendo Trabalhadora não será descontada por rescindir contrato antes do prazo

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