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STJ: coisa julgada não impede sócio de questionar requisitos para desconsideração da pessoa jurídica

O trânsito em julgado da decisão que desconstitui a personalidade jurídica de uma empresa (para possibilitar a execução contra seus sócios) não impede que os sócios posteriormente incluídos na ação discutam a ausência de requisitos para a decretação da medida, já que o trânsito em julgado não atinge quem não integrava a demanda originalmente. Dessa… Continuar lendo STJ: coisa julgada não impede sócio de questionar requisitos para desconsideração da pessoa jurídica