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Desconsideração inversa da personalidade jurídica: responsabilização da PJ por dívidas dos sócios

A possibilidade de responsabilização dos sócios por dívidas da sociedade empresária, desde que presentes os requisitos legais, já não é novidade no ordenamento jurídico. No entanto, uma questão menos discutida, mas já consolidada pelos Tribunais pátrios, é a da responsabilização da pessoa jurídica por dívidas dos sócios. Essa é a chamada desconsideração “inversa” da personalidade… Continuar lendo Desconsideração inversa da personalidade jurídica: responsabilização da PJ por dívidas dos sócios