Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença de primeiro grau que, nos autos da ação proposta pelo Ibama e pelo ICMBio contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) visando à retomada da posse do Parque Nacional do Descobrimento, invadido por indígenas, extinguiu o processo sem resolução… Continuar lendo Mantida reintegração de posse em favor do ICMBio das terras do Parque Nacional do Descobrimento (BA)
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