O desembargador federal Ricardo Perlingeiro recebeu apelação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão da 3ª Vara Federal de Niterói, que determinou a anulação do ato administrativo que considerou o autor, apesar de aprovado no concurso para Agente de Correios – Operador de Triagem e Transbordo, inapto para exercer a função. Com… Continuar lendo TRF2 analisa decisão que garantiu vaga a candidato desclassificado por conta de joanete
Um paratleta gaúcho receberá indenização de R$ 15 mil, a título de danos morais, por ter sido indevidamente desclassificado de uma competição. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve condenação das empresas Vetor Esportes LTDA EPP, Esfera BR Mídia e Puma Brasil, respectivamente, patrocinadora, organizadora e idealizadora do evento esportivo. Caso Carlos Roberto… Continuar lendo Paratleta desclassificado em competição será indenizado
Por considerar não ter sido comprovado nexo causal entre um empurrão dado por Avenir Braz da Silva e a morte da vítima, Francisco Vicente da Silva, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) desclassificou, de lesão corporal seguida de morte para contravenção de vias de fato, o delito cometido… Continuar lendo Por ausência de nexo causal, crime é desclassificado para vias de fato
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso interposto por um candidato ao cargo de soldado músico da Polícia Militar do Acre, para que pudesse participar do curso de formação da corporação relativo a um concurso de 2012. Ele ingressou com mandado de segurança contra item 2.4 do edital 25/12, que estabeleceu o limite de… Continuar lendo Candidato a soldado músico da Polícia Militar é desclassificado em razão de idade
A 6.ª Turma julgou recurso de um candidato à vaga de auxiliar de enfermagem da Marinha que alega não ter conseguido o cargo por discriminação, já que é portador do vírus HIV. Embora tenha se classificado no concurso, foi considerado inapto em seus exames médicos e, portanto, desclassificado. Inconformado, procurou a Justiça Federal da Bahia,… Continuar lendo Candidato não pode ser desclassificado em concurso público por ser soropositivo
