Por Danilo Vital Não cabe à Justiça presumir que uma pessoa flagrada com pequena quantidade de crack e ácido bórico seja traficante e não mera usuária de drogas. Essa análise deve levar em conta a realidade social, na qual se insere a prática conhecida como “pó virado”. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal… Continuar lendo Prática do ‘pó virado’ leva STJ a desclassificar condenação por tráfico
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que cabe ao Ministério Público provar que o acusado promovia o tráfico de drogas e não apenas que era usuário, e que o juízo condenatório é de certeza e não pode ser substituído pelo de probabilidade. Com esse entendimento restabeleceu a sentença de primeira instância que desclassificou a acusação… Continuar lendo STJ desclassifica tráfico por faltar provas de vendas de drogas
Doença tratável não é motivo para considerar candidato inapto. A 1ª Vara da Comarca de Tanabi anulou ato administrativo que desclassificou um candidato em concurso público para o cargo de professor da rede estadual. Ele deverá ser nomeado, convocado e empossado no cargo para o qual foi aprovado. Consta dos autos que o autor, aprovado… Continuar lendo Justiça determina nomeação de professor desclassificado em concurso por histórico de depressão
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve a sentença do Juízo da Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande que desclassificou o crime de tráfico de drogas para o de posse de drogas voltado ao consumo pessoal, previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006. A decisão veio durante… Continuar lendo TJPB mantém sentença que desclassificou crime de tráfico de drogas para consumo pessoal
“As estatísticas mostram que a mudança de tratamento promovida pela Lei 11.343/2006 – que aboliu a pena privativa de liberdade para a conduta de porte de drogas para consumo pessoal (artigo 28) – não impediu um incremento substancial das condenações por crime de tráfico de drogas.” A afirmação foi feita pelo ministro Rogerio Schietti Cruz… Continuar lendo STJ livra usuário que portava droga e foi condenado a sete anos
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu que é possível estender a réu a desclassificação feita pelo Conselho de Sentença do delito de homicídio para lesão corporal grave em relação a corréu. No caso, os feitos foram desmembrados e já se realizou o júri do corréu. Os dois foram pronunciados… Continuar lendo STJ: é possível estender ao réu desclassificação feita pelo Conselho de Sentença para corréu
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a anulação de ato que desclassificou candidata ao cargo de defensora pública na etapa de perícia médica em razão de histórico de depressão. A mulher passou nas primeiras etapas, mas foi eliminada após avaliação no Departamento de Perícias Médicas do Estado… Continuar lendo Anulada desclassificação em concurso por histórico de depressão
O Tribunal do Júri do Gama, em sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira (6), desclassificou o crime imputado à mulher que tentou envenenar outra com bolo envenenado. Ao invés de tentativa de homicídio, a mulher responde agora por lesão corporal leve, crime que depende de representação das vítimas. Por esse motivo, o juiz deixou de… Continuar lendo Mulher acusada de tentar matar com bolo envenenado tem crime desclassificado
Em julgamento realizado nessa quarta-feira, 6/8, no Tribunal do Júri de Samambaia, Helen de Nazaré Silva Fernandes, inicialmente acusada de homicídio qualificado, por motivo torpe (Art. 121, § 2º, inc. I, do Código Penal), teve sua conduta desclassificada para lesão corporal seguida de morte (Art. 129, § 3º, do Código Penal). Pelo crime, Helen foi condenada… Continuar lendo Mulher acusada de matar por ciúme tem crime desclassificado para lesão corporal seguida de morte
