Se o único obstáculo ao cumprimento de uma determinação judicial para a qual havia incidência de multa diária foi o descaso do devedor, não é possível reduzi-la, pois as astreintes têm por objetivo, justamente, forçar o devedor renitente a cumprir sua obrigação. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de… Continuar lendo TJSP: Multa diária não pode ser reduzida por descaso do devedor
A 3ª Turma Recursal do TJDFT acatou recurso de uma consumidora a fim de condenar a WMB Comércio Eletrônico Ltda a indenizá-la em danos materiais e morais ante as falhas na prestação do serviço experimentadas. A decisão foi unânime. A autora conta que adquiriu, junto ao sítio eletrônico da ré, uma máquina de lavar, em… Continuar lendo Consumidora será indenizada por descumprimento de prazo e descaso no atendimento
A 3ª Turma Recursal do TJDFT acatou recurso de uma consumidora a fim de condenar a WMB Comércio Eletrônico Ltda a indenizá-la em danos materiais e morais ante as falhas na prestação do serviço experimentadas. A decisão foi unânime. A autora conta que adquiriu, junto ao sítio eletrônico da ré, uma máquina de lavar, em… Continuar lendo Consumidora será indenizada por descumprimento de prazo e descaso no atendimento
O Tribunal de Justiça manteve decisão da comarca da Capital que isentou uma instituição financeira de bancar indenização por danos materiais e morais a um empresário, em razão de tumultuada transação cambial que envolveu a quantia de 19 mil libras esterlinas. O valor fora transferido da conta do empresário, em Londres, para agência bancária em… Continuar lendo Empresário suportará, por descaso, prejuízo em transação com libras esterlinas
O juiz titular da 9ª Vara Cível de Campo Grande, Maurício Petrauski, julgou parcialmente procedente a ação movida por um escritório de advocacia contra uma empresa de informática, condenada ao pagamento de R$ 6.780,00 de indenização por danos morais e R$ 750,00 por danos materiais, por ter agido de forma negligente com o cliente, além… Continuar lendo Juiz condena empresa de informática por descaso com cliente
A juíza do Terceiro Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Americel e a Brasil Telecom a manterem a linha de celular de um cliente e a restabelecer a integralidade do serviço contratado, sob pena de multa diária. A juíza também condenou as operadoras a pagarem ao autor o valor de R$ 2.000,00, a título… Continuar lendo Operadoras de telefonia pagarão por danos morais devido a descaso com cliente
Desde que nasceu, há dois anos, uma criança vive com a mãe dentro de uma cela da Penitenciária Feminina de Teresina/PI, em função da falta de unidade materno-infantil no local. A menina tem manchas por todo o corpo e a doença é de difícil diagnóstico. “A mãe desconfia que seja o estresse da prisão”, relata… Continuar lendo Descaso: Demora em julgamento mantém mãe e filha por dois anos em cela no Piauí
