A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou instituição financeira ao pagamento de danos morais em favor de cliente que não pôde utilizar seu cartão de crédito em viagem ao exterior, mesmo após promover seu desbloqueio para uso internacional. Por conta desse quadro, na condição de turista em férias no México, ela precisou… Continuar lendo Turista é indenizada por não poder usar seu cartão de crédito no exterior
O Itaú Unibanco S/A terá de desbloquear, no prazo de cinco dias, a conta corrente da Líder Turismo Ltda e devolver à empresa a quantia de R$ 77 mil por ter bloqueado e, posteriormente, cancelado indevidamente a conta dela. Além disso, deverá pagar R$ 7 mil, a título de indenização por danos morais. A decisão,… Continuar lendo Banco condenado a desbloquear conta corrente de empresa
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que retirara a constrição de bens de um réu diante de sua absolvição. O colegiado negou recurso do Ministério Público Federal (MPF), que considerava a decisão de desbloqueio temerária. Para o relator, ministro Ribeiro Dantas, a sentença absolutória, ainda que recorrível, implica revogação das… Continuar lendo STJ mantém desbloqueio de bens diante de absolvição de réu
A Primeira Turma do TRT de Goiás reformou decisão de juiz de primeiro grau para determinar a liberação de valor bloqueado da conta-poupança de cônjuge de sócio da empresa Brilho Terceirização de Mão-de-obra. O juiz de primeiro grau havia incluído o nome da esposa no pólo passivo da empresa após tentativas infrutíferas de embargos de… Continuar lendo TRT-18 determina desbloqueio de conta bancária de esposa de sócio de empresa prestadora de serviço
A B2W Companhia Global de Varejo (Lojas Americanas), a Vivo Participações S/A e a Sony Ericsson Mobile Comércio do Brasil Ltda. foram condenadas, solidariamente, a pagar indenização de R$ 3.399,00 para cliente que comprou aparelho celular e não conseguiu efetuar desbloqueio. A decisão é do juiz substituto Erick Omar Soares Araújo, titular da Vara Única… Continuar lendo Cliente que comprou aparelho celular e não conseguiu efetuar desbloqueio será indenizado
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou o desbloqueio dos bens, das contas correntes e dos ativos financeiros de titularidade de três mulheres, acusadas de prática de improbidade administrativa. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pelas rés contra sentença da 5.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do… Continuar lendo TRF1 determina desbloqueio de contas correntes e ativos financeiros de rés processadas por improbidade administrativa
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu, ontem (08/10), parcial provimento à apelação de A.V.S., para conceder o desbloqueio de R$ 24 mil, valor declarado à Receita Federal do Brasil como rendimento anual auferido. A.V.S. foi acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de emprestar duas contas correntes para movimentação financeira de quadrilha… Continuar lendo Acusada de participação em crime de tráfico internacional obtém desbloqueio parcial de valores da conta corrente
