A decisão ressaltou o erro procedimental do STF e a responsabilidade civil objetiva do Estado, determinando a indenização como forma de compensar os danos morais sofridos. O juiz Federal José Jácomo Gimenes, da 1ª vara Federal de Maringá/PR, condenou a União a indenizar em R$ 20 mil o ex-deputado estadual Homero Marchese. Na decisão, o… Continuar lendo União indenizará ex-deputado por “demora” de Moraes em desbloquear Instagram l
União indenizará ex-deputado por “demora” de Moraes em desbloquear Instagram l
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