O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, ação de usucapião movida pelo município de Farroupilha (RS) buscando a propriedade de imóveis pertencentes à extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) na cidade. Conforme a administração municipal, que recorreu no tribunal após ter o pedido negado em primeira instância, a prefeitura… Continuar lendo Imóveis da extinta RFFSA não podem ser desapropriados por usucapião
Imóveis da extinta RFFSA não podem ser desapropriados por usucapião
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