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TRF1 autoriza desaposentação para obtenção de aposentadoria mais vantajosa

Um trabalhador aposentado de Minas Gerais poderá renunciar ao benefício previdenciário para obter uma nova aposentadoria, financeiramente mais vantajosa. A decisão, tomada pela 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região, reforma sentença proferida pelo Juízo da 21.ª Vara Federal em Belo Horizonte. O aposentado recorreu ao Tribunal para reverter o entendimento de primeira instância, favorável… Continuar lendo TRF1 autoriza desaposentação para obtenção de aposentadoria mais vantajosa

Desaposentação deve considerar salários pagos após primeira aposentadoria, decide STJ

O cálculo para novos benefícios previdenciários, após processo de desaposentação, deve levar em conta os salários de contribuição que se seguiram à primeira aposentadoria. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A desaposentação ocorre quando o beneficiário renuncia à… Continuar lendo Desaposentação deve considerar salários pagos após primeira aposentadoria, decide STJ