Reconhecimento possibilita concessão a dois filhos de pensão por morte presumida A 8ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de São Paulo declarou a ausência, para fins previdenciários, de um homem que desapareceu há 12 anos. A decisão foi assinada pelo juiz federal Anderson Fernandes Vieira. A mãe de dois filhos dele ajuizou a… Continuar lendo Juizado Especial Federal declara ausência para fins previdenciários de desaparecido em 2010
Com atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a Justiça garantiu que uma viúva tenha a declaração de morte presumida do marido sem decretação de ausência prévia. O requerimento foi realizado pela 6ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital e julgado procedente pela Justiça no último dia 11 de agosto. O… Continuar lendo Viúva consegue na Justiça o registro de óbito do marido desaparecido há 35 anos
Estado do Rio deve indenizar familiares do pedreiro Amarildo morto pela polícia Em julgamento finalizado nesta terça-feira (2), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, manteve a condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de pensão e de indenização por danos morais de R$ 500 mil para… Continuar lendo Estado do Rio deve indenizar familiares do pedreiro Amarildo morto pela polícia
O Estado de Goiás terá de indenizar a Conspaz Empresa de Estradas Ltda. em R$ 10 mil, por dano material, pelo desaparecimento de veículo do pátio da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores. A decisão monocrática é da desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi (foto), que reformou parcialmente a sentença… Continuar lendo Estado terá de indenizar empresa por veículo desaparecido em delegacia
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Iate Clube de Natal (RN) de pagar indenização aos filhos de um empregado que desapareceu em alto mar durante demonstração de um veleiro de um associado do clube a dois estrangeiros. O veleiro foi roubado pelos estrangeiros e, apesar das buscas, o corpo do empregado… Continuar lendo Iate Clube de Natal não indenizará filhos de empregado desaparecido durante roubo de veleiro
