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Tag: desabonadora

Sebrae deve indenizar trabalhador por anotação desabonadora na Carteira de Trabalho

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Sebrae-DF) foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil, a título de danos morais, a um ex-empregado por ter anotado na Carteira de Trabalho (CTPS) dele que o registro do vínculo de emprego foi feita por determinação judicial. Para o juiz Denilson… Continuar lendo Sebrae deve indenizar trabalhador por anotação desabonadora na Carteira de Trabalho

Flagrante de cochilo durante sessão de câmara não pode ser republicado

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu agravo de instrumento interposto por assessor parlamentar de câmara de vereadores da Região do Vale do Itajaí, para determinar que um jornal local se abstenha de republicar ou mesmo comentar imagem desabonadora de sua conduta, sob pena de multa de R$ 500 por descumprimento da medida.… Continuar lendo Flagrante de cochilo durante sessão de câmara não pode ser republicado

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