O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) derrubou duas decisões do juiz federal Eduardo Appio (foto) que atendiam a pedidos da defesa do ex-ministro Antonio Palocci. Além de cancelar uma audiência na qual Palocci seria ouvido sobre eventuais “excessos e erros” da Operação Lava Jato, marcada pelo magistrado de primeiro grau para ocorrer nesta… Continuar lendo TRF4 derruba liberação de R$ 35 mi de Palocci decidida pelo Juiz Appio da Lava Jato
A 18ª Vara Cível de Brasília condenou a Tim Celular S/A ao pagamento de R$ 100 milhões ao Fundo Distrital da Lei de Ação Civil Pública, em razão da prática abusiva de “derrubada” de chamadas da promoção Infinity, utilizando sistema de interrupção automática, com objetivo de cobrar tarifa por nova ligação, incorrendo em propaganda enganosa… Continuar lendo TIM é condenada por derrubada proposital de chamadas promocionais
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ restabeleceu a vigência de um plano de saúde que havia sido rescindido unilateralmente pela empresa administradora, sob o argumento de inadimplência contratual por parte da segurada. As versões são conflitantes, uma vez que uma das partes alega não ter recebido valores referentes às mensalidades, enquanto a outra… Continuar lendo Rescisão unilateral de plano de saúde, sem aviso prévio, é derrubada pelo TJSC
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ, em atenção a pleito do Ministério Público, desfez acordo homologado judicialmente entre marido e mulher, que impingia prejuízos às filhas do ex-casal. O acerto previa alimentos no valor mensal de 0,75% do salário mínimo para cada menina – de sete e nove anos de idade. Além de… Continuar lendo Mesmo acordada entre ex-casal e homologada, pensão irrisória é derrubada no TJSC
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Santa Bárbara Engenharia S.A. uma multa de 20% sobre o valor da condenação por descumprimento de sentença. A multa havia sido fixada em primeira instância pela 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas (PA), para o caso de a empresa não cumprir espontaneamente… Continuar lendo Derrubada multa de 20% por descumprimento de sentença
