Uma mulher conseguiu na Justiça o direito de receber 200 salários mínimos a título de danos morais do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e do Departamento Estadual de Rodovias (DER), em virtude da morte do seu esposo após choque com um animal na estrada. A decisão, proferida nesta segunda-feira (04/09), é da 3ª… Continuar lendo Detran e DER são condenados a indenizar esposa de homem que morreu após choque com animal
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Departamento Estadual de Rodovias (DER) restitua à empresa São Benedito Ltda. (e outras) o pagamento indevido de taxas de embarque e desembarque de passageiros intermunicipais cobradas por meio de resolução. O valor será apurado na fase de liquidação de sentença. A… Continuar lendo DER é condenado a devolver para empresas de ônibus valores cobrados ilegalmente
O Departamento de Edificações e Rodovias do Ceará (DER) deve pagar indenização de R$ 15 mil a professora vítima de acidente causado por veículo da autarquia. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a professora estava na garupa de uma moto quando foi atingida por… Continuar lendo Vítima de acidente causado por veículo do DER deve receber R$ 15 mil de indenização
O Departamento Estadual de Rodoviais (DER), antigo Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes (Dert), deve pagar indenização de R$ 37.140,00 e pensão para família de servidor público, morto em acidente de trânsito. A decisão é do juiz Magno Rocha Thé Mota, em respondência pela Comarca de Pereiro, a 328 km de Fortaleza. De acordo com… Continuar lendo DER deve indenizar filhos que perderam pai em acidente causado por má sinalização na estrada
O governador de Rondônia, Confúcio Aires Moura, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5047 contra o artigo 51 da Lei Complementar estadual 529/2009. O dispositivo garante a onze categorias de engenheiro (agrimensor, civil, eletricista, florestal, industrial, mecânico, de segurança do trabalho, de operação, de pesca, agrônomo e agrícola), aos… Continuar lendo Governo de RO contesta extensão de plano de carreiras do DER a servidores do Executivo
