O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira, o deputado federal Jairo Ataíde Vieira (DEM-MG) à pena de dois anos de prisão pela veiculação, em redes de televisão de abrangências local e estadual, com verbas públicas, propagandas de sua administração com caráter de autopromoção, à época em que ocupou o cargo de prefeito do Município… Continuar lendo Morosidade: Condenado pelo STF, deputado não será punido porque pena já prescreveu
Por sete votos a três, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quinta-feira, a denúncia formulada pelo Ministério Público Eleitoral do Estado da Bahia contra o deputado federal Oziel Alves de Oliveira (PDT-BA) pela suposta prática do crime de propaganda eleitoral vedada no dia da eleição, previsto no artigo 39, parágrafo 5º,… Continuar lendo Absolvido deputado federal Oziel Oliveira, acusado de crime eleitoral na Bahia
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Rede Globo, o jornal Correio Braziliense e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) terão de indenizar o deputado federal Sandro Antônio Scrodo, mais conhecido como Sandro Mabel, por terem associado seu nome e imagem ao esquema de corrupção conhecido… Continuar lendo Deputado Sandro Mabel ganha disputa contra Rede Globo, Correio Braziliense e Contratuh
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade, na próxima quinta-feira (3/10), ao julgamento da Ação Penal (AP) 609, iniciado nesta quinta-feira (26), na qual o deputado federal Oziel Alves de Oliveira (PDT-BA) é acusado da prática do suposto crime de propaganda eleitoral vedada no dia da eleição, previsto no artigo 39, parágrafo 5º,… Continuar lendo STF inicia julgamento de deputado da Bahia acusado de fazer propaganda no dia da eleição
A competência para processar e julgar ação civil pública de improbidade administrativa movida contra deputado federal é da Justiça Federal, e não do Supremo Tribunal Federal (STF). Com essa fundamentação, a 4.ª do TRF da 1.ª Região negou recurso apresentado por deputado federal no exercício do mandato pelo Estado do Pará, requerendo que o processo… Continuar lendo Deputado federal será julgado por improbidade administrativa
Vinga o princípio igualitário. Em regra, todos se submetem, indistintamente, à ordem jurídica, às leis regedoras da vida em sociedade. Exceções hão de estar previstas, cabendo interpretá-las de forma estrita. É o que nelas se contém e nada mais. Tem-se como efeito da condenação criminal a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando… Continuar lendo Marco Aurélio Mello: O mandato é meu?
Deputado Lael Varela já gastou mais de R$ 150 mil para locar veículos em local onde funciona o “Faxinão”, uma loja de materiais de limpeza. Para parlamentar, fato não é estranho. Quem passa em frente à pequena loja de materiais de limpeza chamada “Faxinão”, em Belo Horizonte (MG), não desconfia que ali também fica a… Continuar lendo Deputado gastou R$ 150 mil para alugar carro em loja de material de limpeza
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 32326 suspendendo os efeitos da deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon. O deputado foi condenado pelo STF a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão pelos… Continuar lendo Liminar suspende decisão que manteve mandato de Natan Donadon
A surpreendente vitória no plenário da Câmara, na quarta- feira, garantiu ao deputado Natan Donadon (sem partido-RO) mais que um simples título. Como ainda é dono de um mandato parlamentar Donadon mantém o privilégio de permanecer numa cela individual no presídio da Papuda. A cela de Donadon seria uma das melhores do presídio. De onde… Continuar lendo Por ser deputado, Donadon tem direito a ter cela individual
