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Tag: deputado

Decisão revoga medidas cautelares impostas ao deputado estadual Marco Prisco

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as medidas cautelares substitutivas da prisão fixadas pela Justiça Federal ao deputado estadual Marco Prisco Caldas (PSDB-BA). Ao conceder parcialmente o pedido de Habeas Corpus (HC) 124519, o ministro permitiu ao acusado o exercício pleno do mandato de deputado estadual, ressalvada a possibilidade de… Continuar lendo Decisão revoga medidas cautelares impostas ao deputado estadual Marco Prisco

Deputado usa auxílio-moradia para comprar seu apartamento

Um mês depois da aprovação do auxílio-moradia mesmo para os parlamentares que moram em Belo Horizonte ou em cidades da região metropolitana, apenas um deputado nessa situação solicitou a verba extra de R$ 2.800 à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Bosco (PTdoB) registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter 50% de um apartamento no… Continuar lendo Deputado usa auxílio-moradia para comprar seu apartamento

Questionado ato que estende a cônjuge de deputado cota de passagem aérea

O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB/SP) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança MS 33492, no qual pede a concessão de liminar para suspender ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que estende ao companheiro (a) ou cônjuge de parlamentar, o direito à cota de passagem aérea paga por aquela Casa… Continuar lendo Questionado ato que estende a cônjuge de deputado cota de passagem aérea

Legislativo não pode criar lei que gera custo para o Executivo, diz TJ-RJ

O Poder Legislativo não tem competência para criar leis que acarretem em aumento de despesa para os órgãos do Executivo. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar, na sessão desta segunda-feira (9/2), para suspender lei editada pelo município de Barra Mansa, no interior do estado, que… Continuar lendo Legislativo não pode criar lei que gera custo para o Executivo, diz TJ-RJ

Arquivado inquérito contra deputado Eliseu Padilha

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 3552, no qual o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS) era acusado de contratação de uma funcionária fantasma em seu gabinete na Câmara dos Deputados. Os ministros acolheram a questão de ordem apresentada pela defesa do deputado, no sentido de que o… Continuar lendo Arquivado inquérito contra deputado Eliseu Padilha

STF absolve deputado Aníbal Gomes de acusação de fraude em verbas públicas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e outros três denunciados pela suposta prática dos crimes previstos no artigo 171, parágrafo 3º, do Código Penal (fraude no pagamento por meio de cheque) e no artigo 3º da Lei 7.134/1985 (que equipara ao artigo 171 do CP o uso… Continuar lendo STF absolve deputado Aníbal Gomes de acusação de fraude em verbas públicas

Suplente de Deputado Federal não tem prerrogativa de foro no STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa a uma das Varas Criminais da Justiça do Distrito Federal do Inquérito (INQ) 3900, no qual Valdivino José de Oliveira é investigado pela suposta prática do delito de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura, previsto no artigo 359-C… Continuar lendo Suplente de Deputado Federal não tem prerrogativa de foro no STF

Deputado responderá a Ação Civil Pública por contratação de funcionária fantasma

A Juíza Mirtes Blum, do 2º Juizado da 5ª Vara da Fazenda Pública, recebeu Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público contra o Deputado Estadual Adilson Troca (PSDB), a esposa dele, Sueli da Silva Troca, e a ex-assessora parlamentar Kátia Cilene Cezimbra Alves. Os três são acusados de improbidade administrativa por simulação de trabalho no… Continuar lendo Deputado responderá a Ação Civil Pública por contratação de funcionária fantasma

Deputado André Vargas questiona ato da CCJ sobre parecer favorável a sua cassação

O deputado federal André Vargas (sem partido-PR) impetrou no Supremo Tribunal Federal o Mandado de Segurança (MS) 33360, no qual questiona ato da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados que rejeitou recurso no qual pedia a anulação de parecer favorável a cassação de seu mandato parlamentar. No recurso apresentado à… Continuar lendo Deputado André Vargas questiona ato da CCJ sobre parecer favorável a sua cassação

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