O juiz do 2º Juizado Cível de Brasília julgou improcedente o pedido do deputado Decio Nery de Lima para ser indenizado por danos morais em razão de publicação em rede social. O deputado ajuizou ação de indenização, na qual alegou ter sido moralmente ofendido pelo réu, que através de declaração publicada em rede social teria… Continuar lendo Negada indenização a deputado por declaração ofensiva em rede social
A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido de indenização a deputado federal que se sentiu ofendido por postagem feita em sua página no Facebook. De acordo com a magistrada, no caso em questão, o comentário postado pelo requerido limitou-se a questionar acerca da vida pública do autor, o que é condizente… Continuar lendo Críticas no Facebook contra atuação política de deputado federal não geram danos morais
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação imposta pela Justiça Eleitoral de Alagoas ao deputado federal Ronaldo Augusto Lessa Santos (PDT/AL), pelo crime de calúnia eleitoral (artigo 324, combinado com 327, inciso III, da Lei 4.737/1965). Os ministros negaram provimento à apelação interposta pelo parlamentar e mantiveram a… Continuar lendo STF mantém condenação de deputado federal por calúnia eleitoral
Decisão da 18ª Vara Cível de Brasília condenou o deputado Jair Messias Bolsonaro, do Partido Progressista, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 10 mil reais à autora da ação, deputada Maria do Rosário Nunes, do Partido dos Trabalhadores. O deputado ainda foi condenado a postar a presente sentença em sua página… Continuar lendo Deputado é condenado a pagar indenização à colega parlamentar
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Marco Antônio Tebaldi (PSDB/SC) da acusação de crime contra a Lei de Licitações. Os ministros seguiram o voto do relator da Ação Penal (AP) 560, ministro Dias Toffoli, para quem ficaram configuradas a singularidade do serviço e a notória especialização da empresa contratada que… Continuar lendo STF absolve deputado federal de SC da acusação de crime contra lei de licitações
O Juiz da 4a Vara Cível de Taguatinga DF julgou procedentes os pedidos do autor e condenou a empresa Google Brasil Internet LTDA a retirar do ar o conteúdo ofensivo constante de mensagens publicadas do sitio da ré. O autor, que à época dos fatos era candidato a deputado, ajuizou ação para que fossem retiradas… Continuar lendo Google é obrigado a retirar mensagens com conteúdo ofensivo a candidato a Deputado
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a empresa Google Brasil não terá que retirar do YouTube vídeos contendo críticas a um deputado federal. O político afirmou que entrevistas concedidas por ele foram editadas de forma pejorativa, com textos, músicas e depoimentos de pessoas hostis utilizados de… Continuar lendo TJSP nega pedido de deputado para retirar vídeos da internet
Na denúncia apresentada à Justiça contra o ex-deputado Luiz Argolo (afastado, SD-BA), preso preventivamente na Operação Lava Jato, na quinta-feira, 14, o Ministério Público Federal aponta que o ex-parlamentar usou recursos públicos para pagar visitas ao escritório do doleiro Alberto Youssef. Entre 10 de fevereiro de 2011 e 18 de fevereiro de 2014, menos de… Continuar lendo Câmara pagou R$ 55 mil para ex-deputado visitar doleiro da Lava Jato
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a condenação do deputado federal paranaense Basílio Villani, do PSDB, por improbidade administrativa. A 3ª Turma negou recurso do político, que pedia a absolvição. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em dezembro de 2008 por suposta participação na ‘máfia das ambulâncias’.… Continuar lendo Deputado federal do PR tem condenação confirmada por TRF4
