Um ex-candidato a deputado estadual foi condenado a ressarcir em R$ 23.176,65 um morador da Serra que lhe prestou serviços de transporte durante as eleições de 2010. O motorista teria assinado um documento a pedido do contador da campanha do réu, vindo posteriormente a descobrir que se tratava de uma declaração de doação, no valor… Continuar lendo Ex-candidato a deputado condenado a ressarcir em R$ 23.176,65 motorista que trabalhou em sua campanha
Uma ação penal fruto de investigação iniciada há mais de 15 anos, tendo sido um dos casos grande repercussão em São Paulo nos anos 2000, continua sem decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal) e longe dos olhos do público. O personagem do processo é o ex-prefeito e hoje deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), alvo… Continuar lendo Maluf é réu secreto no STF em ação penal há 15 anos sem julgamento
Não existe foro privilegiado para julgamento de autoridades em ação de improbidade administrativa, segundo decisão unânime tomada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar caso envolvendo deputado federal. O caso diz respeito a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, aceita pelo juiz de primeiro grau, para… Continuar lendo STJ: não existe foro privilegiado para ação de improbidade administrativa
O deputado federal João Henrique Holanda Cladas (PSB-AL), também conhecido como deputado JHC, impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 33982, com pedido de liminar, para que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados designe os membros para compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional durante o recesso, que vai até… Continuar lendo Deputado pede que Câmara indique membros para Comissão Representativa
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, deu provimento ao recurso da deputada Maria do Rosário e ampliou a sentença de 1º grau para determinar que o deputado Jair Bolsonaro publique retratação em todas as suas páginas oficiais, em suas redes sociais, pelo período mínimo de… Continuar lendo TJDFT determina retratação de deputado por ofensas em plenário a outro parlamentar
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, deu provimento ao recurso da deputada Maria do Rosário e ampliou a sentença de 1º grau para determinar que o deputado Jair Bolsonaro publique retratação em todas as suas páginas oficiais, em suas redes sociais, pelo período mínimo de… Continuar lendo TJDFT determina retratação de deputado por ofensas em plenário a outro parlamentar
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu do Mandado de Segurança (MS) 33920, impetrado pelo deputado Rubens Junior (PCdoB-MA), para questionar a abertura de processo, na Câmara dos Deputados, contra a presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. “Não conheço da presente ação de mandado de segurança por… Continuar lendo Ministro Celso de Mello determina arquivamento de MS impetrado por deputado contra processo de impeachment
O Desembargador Newton Brasil de Leão, integrante do Órgão Especial do TJRS, deferiu pedido do Ministério Público para suspensão do exercício da função pública do Deputado Estadual Mário Jardel Almeida Ribeiro da Assembleia Legislativa do RS, por 180 dias. Conforme as investigações do MP, o parlamentar estaria envolvido em um esquema de desvios de verbas… Continuar lendo TJRS determina afastamento de deputado da Assembleia Legislativa
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que o deputado estadual Mário Jardel Almeida Ribeiro (PSD) (foto) tem de ficar afastado do cargo pelo período de 180 dias. A determinação consta em despacho assinado pelo desembargador Newton Brasil de Leão no último dia 24. Conforme o Ministério Público, autor do pedido… Continuar lendo Tribunal de Justiça do RS afasta deputado estadual por suspeitas de irregularidades
