O desembargador Carlos Alberto França, presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), manteve decisão que determinou a penhora de valores em conta de um deputado estadual. No caso, a medida foi concedida em ação de nulidade de negócio jurídico, em fase de cumprimento de sentença. Como consequência, foram bloqueados pouco mais de R$ 50… Continuar lendo TJGO mantém sentença que determinou penhora e bloqueou mais de R$ 50 mil de deputado estadual
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (1) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) (FOTO) para apurar a suposta prática de rachadinha em seu gabinete na Câmara. O pedido é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho, número 2 da PGR e braço-direito… Continuar lendo PGR pede ao STF abertura de inquérito contra Janones para investigar rachadinha
O TSE cassou, por unanimidade, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol; cabe recurso da decisão ao STF O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) (FOTO), afirmou na noite dessa quarta-feira (17/5), que a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será analisada pela Corregedoria da Câmara… Continuar lendo Lira diz que cassação de Dallagnol passará pela Corregedoria da Câmara
A decisão é do TJ/PR, para quem o valor mensal percebido pelo parlamentar é muito superior à médias das famílias brasileiras, em torno de R$ 30 mil. A 13ª câmara Cível do TJ/PR determinou a penhora de 30% dos rendimentos de um deputado Federal no âmbito de execução que se arrasta desde 2002. De acordo… Continuar lendo Justiça autoriza penhora de 30% de salário de deputado Federal
Nesta quinta-feira (12), o deputado federal Marco Feliciano utilizou suas redes sociais para informar que solicitou o afastamento da juíza que mandou prender um pastor que promoveu um culto na frente de sua casa. O caso aconteceu em Coroatá, no interior do Maranhão. Por decisão da juíza Analise Nogueira Reginato, o pastor Natanael Diogo, auxiliar da Assembleia… Continuar lendo Deputado Feliciano quer punição a juíza que “mandou prender” pastor
A juíza da 9ª Vara Cível de Brasília determinou a penhora de 30% sobre o subsídio do deputado federal Alexandre Frota para o pagamento de honorários advocatícios. A dívida refere-se a processo em fase de execução, no qual o parlamentar foi condenado a indenizar por danos morais o ex-deputado Jean Willys por calúnia e difamação.… Continuar lendo Deputado tem parte do salário penhorado para pagamento de honorários advocatícios
O juiz titular da 5ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou o imediato desbloqueio e a devolução dos valores retidos na conta salário da deputada distrital Sandra Faraj Cavalcante. De acordo com o magistrado, “o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil prevê a impenhorabilidade das verbas salariais. A aplicabilidade da aludida regra… Continuar lendo Juiz do DF decide que conta salário de deputado é impenhorável
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento hoje (12/12) ao recurso do deputado federal Roberto Pereira de Brito e determinou o desbloqueio de 50 salários mínimos mensais (R$ 46.850,00) na conta corrente na qual ele recebe seus proventos como congressista. Brito ajuizou recurso no tribunal pedindo a suspensão… Continuar lendo TRF4: Salário de deputado é impenhorável em até 50 salários mínimos
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de habeas corpus feito pelo deputado estadual Paulo Hagenbeck Filho, que pretendia voltar ao cargo na Assembleia Legislativa de Sergipe, do qual está afastado desde dezembro de 2015. O parlamentar (conhecido pelo nome eleitoral Paulinho da Varzinhas Filho) foi acusado pelo Ministério Público estadual… Continuar lendo STJ: Deputado acusado de desviar recursos continua afastado do cargo em SE
