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TJRJ mantém condenação de deputada por improbidade administrativa

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão de primeira instância que condenou a deputada estadual Maria Inês Pandeló (PT) à suspensão de seus direitos políticos pelo período de cinco anos. A deputada também está proibida de contratar com o Poder Público e de receber incentivos, benefícios fiscais… Continuar lendo TJRJ mantém condenação de deputada por improbidade administrativa

Ex-governador do DF, deputada federal e outros 2 são condenados por improbidade administrativa

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o ex-governador do DF, José Roberto Arruda; a deputada federal, Jaqueline Roriz; Durval Rodrigues Barbosa e Manoel Costa de Oliveira Neto por improbidade administrativa. Os réus foram incursos nas penas do art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/1992. Ainda cabe recurso da decisão… Continuar lendo Ex-governador do DF, deputada federal e outros 2 são condenados por improbidade administrativa