O empregado alegou que a falta de sua assinatura invalidaria o documento. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidas as fichas financeiras não assinadas pelo empregado apresentadas pelo Bompreço Bahia Supermercados Ltda. para comprovar o pagamento de horas extras. Segundo a Turma, a falta de assinatura no documento não o invalida porque… Continuar lendo Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras
A 13ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento a recurso de cooperativa de crédito e afastou a impenhorabilidade de valor de certificado de depósito bancário – CDB prevista em dispositivo do CPC/15. Em 1º grau foi julgado improcedente pedido da cooperativa. O juízo entendeu ser impenhorável o valor no importe de 40… Continuar lendo TJ/SP afasta impenhorabilidade de valor de certificado de depósito bancário prevista no CPC/15
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão que condenou o Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A a pagar quantia depositada há 57 anos, mediante correção monetária pelo índice oficial da época e juros mora de 1% ao mês. A correntista ajuizou Ação Indenizatória na Comarca de Pelotas, informou… Continuar lendo Mesmo que passados mais de 20 anos, depósito popular não prescreve
