seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Tag: depositário infiel

Supremo declara inconstitucional prisão de depositário infiel em dívida com a Fazenda

O plenário do STF declarou nesta quinta-feira, 15, inconstitucional a lei 8.866/94, que permitia a prisão de depositário infiel em relação aos débitos com a Fazenda Nacional. O voto do relator, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado por unanimidade. A ADIn foi proposta pela Confederação Nacional da Indústria contra a MP 449/94, convertida na lei 8.866/94.… Continuar lendo Supremo declara inconstitucional prisão de depositário infiel em dívida com a Fazenda

Tribunal nega recurso a homem que vendeu bens de que era fiel depositário

A 3ª Câmara Criminal do TJ decidiu manter pena de um ano de reclusão a homem que, designado judicialmente para ser fiel depositário de um rebanho de bovinos, comercializou as reses como se fosse seu verdadeiro dono. Os autos dão conta que, em ação de execução promovida em comarca do oeste do Estado, o réu… Continuar lendo Tribunal nega recurso a homem que vendeu bens de que era fiel depositário

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram