Por Sérgio Rodas O sócio de empresa que deixa de depositar em juízo parcela do faturamento em processo de execução não comete crime de apropriação indébita, pois não se apropria de coisa alheia móvel. Com base nessa fundamentação, e por considerar a conduta atípica, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por 3 votos a 2,… Continuar lendo Sócio que deixa de depositar verba em juízo não comete apropriação indébita
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça determinou que arrematante de imóvel, cuja praça foi considerada posteriormente nula, deposite valor equivalente ao crédito que a União possuía com a instituição financeira executada para manter a posse do bem. O montante, que deve ser atualizado monetariamente, girava em torno de R$ 100 mil… Continuar lendo TJSP fixa prazo para arrematante depositar valor e manter posse de imóvel
O desembargador federal Souza Prudente, do TRF da 1ª Região, determinou que a Vale S/A eleve o valor dos depósitos mensais a ser efetuado em favor das comunidades indígenas atingidas pela exploração das atividades do empreendimento Mineração Onça Puma (MOP) para o montante de R$ 1.576,00, para cada integrante da comunidade, independentemente da idade. Esses… Continuar lendo Vale S/A deve depositar R$ 1.576,00 em favor de cada indígena afetado pelo empreendimento Onça Puma no Pará
A juíza da 7ª Vara Cível, Gabriela Müller Junqueira, julgou parcialmente procedente pedido de indenização por danos morais proposto por F.P.deA. contra duas empresas de empreendimentos imobiliários, devido a apresentação antecipada de cheque pré-datado. O autor alega que, em março de 2011, as partes firmaram contrato de promessa de compra e venda de imóvel, pelo… Continuar lendo Empresas indenizarão por depositar cheque fora da data acordada
O TRF2 decidiu negar pedido da União, que pretendia suspender liminar da primeira instância da Justiça Federal, autorizando o município do Rio de Janeiro a depositar em juízo cerca de R$ 29 milhões, para quitar dívida com o Governo Federal. A decisão foi proferida pela desembargadora federal Salete Maccalóz, em agravo apresentado contra a liminar… Continuar lendo TRF2 mantém liminar que permite ao Rio de Janeiro depositar em juízo R$ 29 milhões referentes a dívida com a União
Na 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade, o juiz Newton Gomes Godinho examinou uma ação ajuizada contra o Município. A reclamante alegou que, em julho de 2009, assinou com o réu contrato por prazo determinado, para exercer a função de assistente social. Contrato esse que foi sucessivamente renovado até 31/12/2011. Até que, segundo ela,… Continuar lendo Município de João Monlevade é condenado a depositar FGTS de empregada contratada sem concurso
A Desembargadora Ana Beatriz Iser, da 15ª Câmara Cível do TJRS, manteve a decisão de 1º Grau, negando recurso interposto pelo advogado Maurício Dal Agnol. A magistrada confirmou a antecipação de tutela concedida pelo Juiz Sebastião Francisco da Rosa Marinho, da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo, que determina o depósito judicial de… Continuar lendo Maurício Dal Agnol deverá depositar em juízo valores que não teriam sido repassados a clientes
A autora de uma ação trabalhista foi dispensada sem justa causa e, dentre as verbas rescisórias, a empresa estava obrigada a depositar o equivalente a 40% do valor depositado na conta do FGTS, a título de indenização, e a fornecer a guia para saque. A ex-empregada alega, porém, que por exigência da empregadora precisou depositar,… Continuar lendo Empresa é condenada por obrigar ex-empregada a depositar multa do FGTS
Na 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade, o juiz Newton Gomes Godinho examinou uma ação ajuizada contra o Município. A reclamante alegou que, em julho de 2009, assinou com o réu contrato por prazo determinado, para exercer a função de assistente social. Contrato esse que foi sucessivamente renovado até 31/12/2011. Até que, segundo ela,… Continuar lendo Município de João Monlevade é condenado a depositar FGTS de empregada contratada sem concurso
