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Brasileiro vai pagar imposto após a morte: STF libera cobrança de ISS em cemitérios

Via @tribunadonorte | O Supremo Tribunal Federal (STF) deu sinal verde para os municípios exigirem o ISS sobre a cessão de uso de espaço em cemitérios para sepultamento. A decisão, unânime, foi proferida em julgamento realizado no Plenário Virtual, encerrado na sexta-feira (17).  Os municípios passaram a poder tributar, pelo ISS, a transferência do direito de uso do… Continuar lendo Brasileiro vai pagar imposto após a morte: STF libera cobrança de ISS em cemitérios

STJ reconhece parentesco socioafetivo post mortem entre irmãos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a sentença e o acórdão do tribunal local que concluíram pela extinção do processo ajuizado por dois irmãos consanguíneos com o objetivo de ver declarado o vínculo socioafetivo (colateral em segundo grau) entre eles e uma suposta irmã de criação, após o falecimento desta. Para o colegiado, a declaração… Continuar lendo STJ reconhece parentesco socioafetivo post mortem entre irmãos

Juiz não pode exigir que inventariante preste contas depois da sua remoção do processo

Juiz não pode exigir que inventariante preste contas depois da sua remoção do processo Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz que conduz o inventário só pode exigir que o inventariante preste contas até o momento de sua remoção do processo, sendo vedado ao magistrado, por consequência, determinar a prestação… Continuar lendo Juiz não pode exigir que inventariante preste contas depois da sua remoção do processo

Entenda o que acontece com o nome sujo após 5 anos de dívida

Em razão de vários fatores que vem acontecendo no Brasil o número de negativados vem aumentando gradativamente, e junto com esse aumento crescem as dúvidas das pessoas em relação a esse assunto. A dúvida mais comum é sobre o mito que se espalhou afirmando que depois de 5 anos negativado as dívidas vão caducar e… Continuar lendo Entenda o que acontece com o nome sujo após 5 anos de dívida

Decisão reconhece adoção de um homem depois da morte do pai

Família comprovou desejo do pai falecido em adotar primogênito Os primeiros passos, as primeiras palavras, o casamento dos pais, a chegada dos irmãos mais novos, os aniversários, viagens para o litoral, formaturas, eventos sociais ao lado dos pais e dos irmãos e até a fatalidade do falecimento do pai, em 2012. São 42 anos da… Continuar lendo Decisão reconhece adoção de um homem depois da morte do pai

Cônjuge não executado é incluído em ação de contrato celebrado depois do casamento

Executado é casado sob o regime de comunhão parcial de bens desde 2009, sendo que firmou contrato com o banco cedente em 2010. O juiz de Direito João Thomaz Diaz Parra, da 2ª vara Cível de Bauru/SP, incluiu no passivo de ação de execução de contrato bancário cônjuge do executado, tendo em vista que o… Continuar lendo Cônjuge não executado é incluído em ação de contrato celebrado depois do casamento

Seguradora é responsável por multa ocorrida depois de furto de veículo

Um homem será indenizado em R$ 10 mil por uma seguradora de veículos, com a qual tinha contrato, depois que foi notificado por uma multa ocorrida depois que seu carro foi furtado. O direito de dirigir do homem foi suspenso, já que a seguradora não efetuou a transferência do carro perante o órgão de trânsito,… Continuar lendo Seguradora é responsável por multa ocorrida depois de furto de veículo

Motorista que teve seu CPF bloqueado por seguradora depois do roubo da carga que transportava será indenizado

Acompanhando o voto do juiz convocado José Nilton Ferreira Pandelot, a Turma Recursal de Juiz de Fora manteve decisão que deferiu a um motorista indenizações por danos morais e materiais, por ter tido seu CPF bloqueado após o roubo da carga que transportava. O motorista era empregado de uma empresa, mas prestava serviços a outra,… Continuar lendo Motorista que teve seu CPF bloqueado por seguradora depois do roubo da carga que transportava será indenizado

TRT-3 reconhece erro material em envio de embargos à execução minutos depois de uma primeira peça incompleta já ter sido enviada

Bronze statuette of justice (focus on face)

Uma empresa prestadora de serviços, executada na Justiça do Trabalho, apresentou embargos à execução com objetivo de discutir os valores cobrados. Para tanto, enviou a peça processual no dia 30/10/2015, às 12:23:27, com 12 páginas. Na mesma data, apenas alguns minutos depois, às 12:28:39, reenviou a peça dos embargos, desta vez com 25 páginas. Esse… Continuar lendo TRT-3 reconhece erro material em envio de embargos à execução minutos depois de uma primeira peça incompleta já ter sido enviada

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