Para a 3ª Turma, a presença do preposto na sala de audiência prejudicou a produção de provas 30/11/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um vendedor da Embratel TVSAT Telecomunicações S.A., em Itabuna (BA), que se sentiu desfavorecido porque teve negado seu pedido para que o representante da empresa… Continuar lendo Vendedor deve prestar depoimento sem a presença de representante da empresa
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, (foto) suspendeu, nesta quarta-feira (11), a tomada de depoimentos de testemunhas residentes no Brasil em uma ação penal que tem como réu o ex-presidente do Peru Ollanta Humala. Os depoimentos seriam colhidos no cumprimento de um pedido de cooperação internacional dirigido pelas… Continuar lendo STJ suspende depoimentos de testemunhas em ação penal contra ex-presidente do Peru
Em cargo de confiança, ela tinha poderes semelhantes aos do dono da empresa 23/08/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um ex-vendedor da Capelini Indústria e Comércio de Tecidos Ltda., de Cerquilho (SP), que pedia para invalidar depoimento de testemunha da empresa em ação trabalhista. Segundo o empregado, a testemunha… Continuar lendo Testemunha ocupante de cargo de gerente é considerada suspeita em depoimento
Depoimento de policial não é suficiente para condenar, decide TJ-SP Por entender que apenas o depoimento de policiais civis não compõe acervo probatório robusto o suficiente para fundamentar ação penal, o juízo da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, absolveu um homem acusado de participar de um assalto a… Continuar lendo Depoimento de policial não é suficiente para condenar, decide TJ-SP
Para a 2ª Turma, a rejeição do pedido configurou cerceamento de defesa. 11/11/20 – Em duas decisões recentes, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentenças em que o juízo de primeiro grau havia rejeitado pedidos de empregadores para que os empregados que ajuizaram as ações fossem ouvidos no processo. Segundo o colegiado,… Continuar lendo TST anula sentença em que juiz rejeitou o depoimento dos empregados
O artigo 133 da Constituição da República, o Estatuto da OAB e o artigo 154 do Código Penal asseguram a inviolabilidade do sigilo profissional dos advogados. Com base nessas normas, o decano do TRF2, desembargador Paulo Espirito Santo, determinou liminarmente a suspensão da investigação criminal em relação ao advogado Victor Granado Alves, que se recusou… Continuar lendo Advogado não pode ser investigado por se negar a prestar depoimento sobre cliente
Turma anula decisão de primeiro grau e determina retorno de processo ao juízo de origem para que testemunha de outro estado seja ouvida O fato de a parte custear as despesas de viagem da testemunha para depor em juízo não implica falta de isenção. Isso porque não revela amizade íntima ou interesse na causa, na… Continuar lendo Parte autora da ação pode custear despesas de viagem de testemunha para depor em juízo
Nem o trabalhador nem a empresa conseguiram comprovar a existência ou ausência de assédio moral. O assédio moral deve ser provado, não bastando apenas a palavra do trabalhador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) excluiu uma condenação por danos morais, imputada a uma empresa de vistoria… Continuar lendo Condenação por assédio moral precisa de prova além de depoimento
Fundamentando-se no novo CPC (artigos 1º, 15, 77, 80 e 81), a 8ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto do juiz relator convocado Carlos Roberto Barbosa, julgou desfavoravelmente o recurso de uma mineradora e manteve a condenação da empresa de pagar multa de R$1.000,00, por litigância de má-fé, a ser revertida em favor do reclamante.… Continuar lendo TRT-3 aplica regras do novo CPC e reconhece litigância de má-fé ao verificar contradição entre defesa e depoimento da preposta
