Para a concessão do benefício de pensão por morte, não existe presunção de dependência econômica da mulher em relação ao ex-marido se, quando da separação, não ficou estabelecido o pagamento de pensão alimentícia. Com esse fundamento, o desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o… Continuar lendo TRF3 nega pensão por morte a mulher que não dependia do ex-marido
TRF3 nega pensão por morte a mulher que não dependia do ex-marido
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