Menor sob guarda judicial é equiparado a filho, razão pela qual integra o rol de dependentes do segurado para fins de obtenção de pensão por morte. Esse foi o entendimento adotado pela 1ª Turma do TRF da 1ª Região para reformar sentença, da Subseção Judiciária de Picos (PI), que havia julgado improcedente o pedido dos… Continuar lendo TRF1 entende que menor sob guarda judicial integra rol de dependentes de segurado do INSS
TRF1 entende que menor sob guarda judicial integra rol de dependentes de segurado do INSS
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