A 2ª Câmara de Direito Público do TJ concedeu a um casal o direito de receber pensão do Estado após comprovação de que dependiam financeiramente do filho, servidor público falecido. No 1º grau, o casal teve o direito negado porque o magistrado entendeu que não ficou comprovada a dependência econômica. Em apelação, os autores ressaltaram… Continuar lendo Pais que dependiam do filho, servidor público falecido, vão receber pensão do Estado
O pedido da genitora havia sido julgado improcedente pelo juízo de 1º grau. Mãe de servidor público que comprovou dependência econômica, mesmo apresentando endereço diferente do filho, deverá ser beneficiada com pensão por morte. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu o… Continuar lendo Mãe que dependia economicamente do filho tem direito a pensão por morte
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do TRF1 concedeu à autora da ação o benefício de pensão por morte de companheiro desde a data do pedido administrativo em 10/07/2015. A decisão reforma sentença que havia julgado improcedente o pedido ao fundamento de que não houve comprovação da dependência econômica em relação ao segurado falecido.… Continuar lendo A existência de união estável faz presumir dependência econômica para legitimar pensão por morte
Ipsemg negou benefício argumentando que marido é o provedor presumido O viúvo de uma servidora pública obteve na Justiça o direito de receber pensão pela morte da esposa. O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) havia negado o pagamento sob a alegação de que é presumida a dependência da mulher… Continuar lendo Viúvo de servidora obtém direito a pensão
Os pais do segurado da previdência social têm direito à pensão previdenciária, em caso de morte do filho, se provada a dependência econômica, mesmo que não exclusiva. Os pais do segurado da previdência social têm direito à pensão previdenciária, em caso de morte do filho, se provada a dependência econômica, mesmo que não exclusiva. Com… Continuar lendo Pais que comprovem dependência econômica de filho falecido fazem jus à pensão por morte
DIREITO ADMINISTRATIVO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. Não se exige prova de dependência econômica para a concessão de pensão por morte a filho inválido de servidor público federal. Isso porque, nos termos do art. 217 da Lei 8.112/1990, não há exigência de prova da dependência econômica para o filho… Continuar lendo Não se exige prova de dependência econômica para pensão em favor de filho inválido
O TRF da 1.ª Região negou o direito a pensão por morte a mãe de sargento do Exército falecido. A decisão da 2.ª Turma do Tribunal foi unânime, após analisar apelação da autora contra sentença que julgou improcedente seu pedido. A mãe alegou que era dependente econômica de seu falecido filho, que ocupava o posto… Continuar lendo Mãe só tem direito a pensão por morte de filho militar do Exército se comprovar dependência econômica
